Contribuintes de Poá têm até sexta (19) para aderir ao Refis 2025
Termina nesta sexta-feira (19) o prazo para que os contribuintes de Poá participem do Refis 2025, o Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa oferece, portanto, condições especiais para quem precisa regularizar débitos com a Receita Municipal. Os benefícios incluem, por exemplo, descontos de até 100% em multas e juros e a opção de parcelamento em até 36 vezes.
Os munícipes interessados podem fazer a adesão de duas formas: pelo portal www.poa.sp.gov.br/divida-ativa ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, que fica na Avenida Brasil, 198, no Centro. É necessário levar, nesse caso, o número de inscrição cadastral ou municipal
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50, e a adesão só se confirma, efetivamente, com o pagamento da primeira delas. Importante destacar que o boleto pode sair, no máximo, até cinco dias úteis após o fim do programa. Já a segunda parcela vence no mês seguinte à adesão, em uma data que o próprio contribuinte escolhe. Além disso, quem já tem parcelamentos em andamento também pode pedir a inclusão no Refis 2025 para o saldo devedor, assegurando, assim, os novos benefícios.
O prefeito Saulo Souza enfatizou que o programa de recuperação fiscal é uma chance importante para os poaenses. “Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio dos vereadores, abrimos essa janela de pagamento”, disse. “Nosso objetivo é, sobretudo, facilitar a quitação de tributos com descontos expressivos, sem comprometer o orçamento familiar”, completou
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, fez um alerta para a reta final. “Estamos nos últimos dias, e esta é a melhor oportunidade para colocar a situação em dia”, afirmou. Ele reforçou que a medida ajuda tanto o cidadão, com condições vantajosas, quanto o município, que recupera receita para investir em saúde, educação e infraestrutura.
Quais débitos entram e como funcionam os descontos
O Refis abrange débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa. Os descontos seguem uma escala progressiva:
100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista ou em até 6 parcelas;
75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes;
25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
