Construção Legal em Itaquá já soma 181 solicitações em 2025
O programa Construção Legal em Itaquá já recebeu 181 solicitações desde o início de 2025, segundo a Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Planejamento. Até o momento, 12 construções receberam aprovação, com emissão de alvará. Desse total, 141 estão em análise e há 28 reprovadas por falta de documentos ou por não atenderem às exigências da legislação.
O programa oferece aos proprietários a oportunidade de regularizar imóveis comerciais, residenciais, industriais ou de serviço. A medida facilita o acesso a financiamentos, além de permitir a transferência, aluguel ou venda do imóvel. A prefeitura reforça que o processo de regularização ocorre de forma online, o que torna o procedimento mais ágil e prático.
Para aderir ao programa, o imóvel deve atender aos requisitos mínimos de habitabilidade, como paredes erguidas, cobertura, estabilidade, salubridade, acessibilidade e segurança de uso. As edificações precisam ter sido concluídas até 31 de março de 2024.
De acordo com o secretário de Planejamento, Alexandre Feijó, a proposta busca reduzir o número de construções irregulares no município. “Nosso foco é diminuir a informalidade e garantir a formalização das propriedades. Isso traz benefícios tanto para os moradores quanto para a cidade”, afirmou.
O prefeito Eduardo Boigues também destacou a importância do programa. “Aproveitem essa oportunidade de deixar sua construção regularizada. Agora ficou mais rápido e prático”, reforçou.
A solicitação é exclusiva para engenheiros ou arquitetos com cadastro na plataforma itaquaquecetuba.aprova.com.br. Mais informações constam na Lei Complementar nº 395, de 13 de dezembro de 2024.
Quem preferir atendimento presencial pode procurar a Secretaria de Planejamento às terças e quintas, das 8h às 17h, na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, 1º andar, Vila Virgínia. Para esclarecer dúvidas fazer contato pelo telefone (11) 91316-2290.
Construção Legal em Itaquá já soma 181 solicitações em 2025
