Comerciantes pedem flexibilização da Lei Mogi Mais Viva
Vereadores da Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agricultura e Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes visitaram comerciantes da Avenida Capitão Manoel Rudge nesta quarta-feira (14) para discutir possíveis mudanças na Lei Mogi Mais Viva (Lei nº 6.334/09). A proposta em análise na Câmara busca flexibilizar as regras para anúncios e fachadas comerciais, além de ampliar a segurança diante das mudanças climáticas.
Participaram da visita o presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes (PL), e os vereadores Priscila Yamagami (PL) e Vitor Emori (PL). O diretor de Turismo e Novos Negócios do Sincomércio de Mogi das Cruzes, Luiz Martins, também acompanhou o encontro.
Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 114/2026, de autoria do Executivo. A proposta pretende flexibilizar as regras para estruturas de propaganda, como totens, painéis eletrônicos e outdoors, com o objetivo de reduzir o risco de quedas durante eventos climáticos.
Reclamações
Durante a visita, uma comerciante do setor de roupas infantis afirmou que as regras atuais limitam a visibilidade da loja. Segundo ela, o tamanho permitido para a fachada dificulta a identificação do estabelecimento por novos clientes.
“A fachada que permitiram tem um tamanho muito reduzido. Com isso, a loja fica quase invisível. Gostaríamos de uma maior flexibilização para ampliar a visibilidade de possíveis novos clientes”, argumentou.
O proprietário de uma loja de alimentos na mesma avenida também defendeu mudanças nas normas de publicidade visual. Ele citou restrições ao uso de windbanners, mesmo quando não prejudicam a circulação de pedestres, além dos limites para a quantidade e o tamanho dos anúncios nas fachadas.
O comerciante ressaltou que os servidores da Prefeitura sempre foram solícitos e atenciosos, mas defendeu regras mais flexíveis para estimular as vendas e a economia local.
Mudanças
A vereadora Priscila Yamagami afirmou que o projeto precisa estabelecer critérios mais claros sobre o que será permitido. Para ela, situações como letreiros em totens e publicidade em muros exigem uma discussão mais aprofundada e uma padronização das regras.
O presidente da comissão, Clodoaldo de Moraes, destacou a importância de manter o diálogo entre o Legislativo e os comerciantes. Segundo ele, a proposta atual concentra-se principalmente em vitrines, outdoors e recuos, mas outras demandas também precisam ser avaliadas.
“Precisamos continuar a fazer essa ponte. A propositura atual está mais voltada às vitrines, outdoors e recuos. No entanto, existem situações mais específicas que os comerciantes pedem. Estudaremos para colocar em votação algo que atenda o interesse tanto da população consumidora como dos comerciantes da nossa Cidade”, afirmou.
