Câmara de Mogi cria comissão especial para plano
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei n.º 27/2025, que cria uma comissão especial para a elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade. A proposta é de autoria dos vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Johnny da Inclusão (Avante).
A aprovação da propositura aconteceu com uma emenda supressiva da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo. Dessa forma, os artigos 2° e 4º do texto original foram removidos para adequações legais. O colegiado seguiu o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, que identificou vícios legais nesses trechos, uma vez que versavam sobre temas de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.
O principal objetivo dessa nova comissão é promover ações integradas que garantam o acesso à cidade para todos os cidadãos. O foco principal recai, especialmente, sobre aqueles com deficiência ou mobilidade reduzida, seja ela temporária ou permanente. Consequentemente, a intenção é assegurar condições adequadas de circulação, deslocamento e acesso aos serviços públicos. A iniciativa reconhece, portanto, o direito ao espaço público como algo universal e pertencente a toda a sociedade.
O vereador Rodrigo Romão, um dos autores, manifestou sua opinião sobre o tema durante a sessão. “Mogi tem mais de 400 anos, é rica, é forte e tem muitas tradições. No entanto, a Cidade deixa a desejar quando o assunto é a acessibilidade. Idosos enfrentam muitas barreiras para se locomover em nosso Município, assim como as pessoas com deficiência. Faltam rampas de acesso, sinalização e um planejamento urbano que acolha a diversidade e garanta o direito de ir e vir a todos.”
Na mesma linha, Johnny da Inclusão, coautor da proposta, também reforçou a importância da medida em plenário. “Pensar em acessibilidade significa considerar todas as frentes, inclusive a digital. Precisamos atender pessoas com deficiência física, mental, portadores de síndrome de Down, autistas, idosos, enfim, a todos, garantindo que o Plano Municipal de Acessibilidade seja realmente inclusivo.”
Passo crucial para a construção de uma Mogi mais acessível.
Para finalizar, a matéria contou com pareceres favoráveis de diversas comissões da casa. Receberam sinal verde as comissões de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal e Assistência Social, Cidadania e Direitos Humanos. Com essa ampla aprovação, o projeto segue agora para a sanção do Executivo, dando um passo crucial para a construção de uma Mogi mais acessível.
