Câmara de Mogi aprova novo Plano de Resíduos Sólidos

Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (7), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta institui a revisão e atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

A medida busca alinhar as diretrizes municipais à legislação federal, regularizar a situação do município e atender a uma demanda formalizada pelo Ministério Público. Além disso, o novo Plano pretende modernizar a gestão de resíduos sólidos e o saneamento básico na cidade.

O documento terá vigência de oito anos. O prazo é inferior aos dez anos previstos inicialmente. Segundo a justificativa do projeto, a redução permitirá revisões mais rápidas e manterá o planejamento adequado às necessidades do município.

Estudo técnico

A elaboração da proposta utilizou como base um estudo técnico desenvolvido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), entregue à Prefeitura em 2023.

De acordo com a administração municipal, a continuidade do material já produzido evitou novos investimentos para a formulação do Plano em 2025. Além disso, a previsão é que o município também não tenha novos gastos públicos com essa finalidade específica pelos próximos três anos.

Anexo Técnico

O projeto também inclui um Anexo Técnico para aprimorar o sistema em até 24 meses. Dessa forma, o documento define ações complementares às metas do Plano, como estratégias para controlar pontos de descarte irregular de resíduos.

Além disso, o anexo prevê a criação de planos de contingência e medidas voltadas à inclusão socioprodutiva de catadores de materiais recicláveis.

A proposta atualiza a política municipal de resíduos sólidos urbanos e busca adequar as ações locais às exigências legais em vigor.

Votação

Durante a votação, o vereador Rodrigo Romão (PCdoB) declarou voto favorável ao projeto. Segundo ele, “o Município precisa adequar sua política pública às atuais exigências legais e aos desafios da prestação de serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos”.

Em seguida, o vereador Vitor Emori (PL) afirmou que “esse Plano Municipal é uma exigência de uma lei federal. Existe a exigência de um Plano de Resíduos Sólidos em vigor na cidade e, por isso, a necessidade de revisarmos”.

Já o vereador Mauro Araújo (MDB) avaliou a proposta durante a discussão da matéria. “Acho que é um plano acanhado, mas que atende às necessidades do momento. Ele serve como base para as ações a serem executadas e é muito importante”, pontuou.

A aprovação ocorreu durante a sessão ordinária de 07/07/2026 e representa uma atualização do planejamento municipal para a gestão integrada de resíduos sólidos. Com isso, Mogi das Cruzes passa a contar com diretrizes voltadas ao cumprimento da legislação federal e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.