Câmara de Mogi aprova Escola do Legislativo

Moradores de Mogi das Cruzes poderão contar com uma Escola do Legislativo voltada à formação política, à transparência e ao fortalecimento da democracia. A Câmara Municipal aprovou a criação da instituição durante a sessão ordinária desta terça-feira (12), por meio do Projeto de Resolução nº 15/2025, apresentado pela Mesa Diretiva da Casa.

A proposta estabelece que a Escola do Legislativo oferecerá cursos, oficinas, palestras e visitas técnicas com foco no funcionamento do Poder Legislativo e na relação entre o Parlamento e a sociedade. Além disso, a iniciativa se inspirou em experiências já implantadas em cidades paulistas como Campinas, Sorocaba e Guarulhos. Com isso, a Câmara pretende criar um espaço permanente de aprendizado e aperfeiçoamento dos serviços públicos prestados à população.

Estrutura

O texto aprovado determina que a Escola do Legislativo ficará subordinada diretamente à Presidência da Câmara Municipal e contará com uma comissão formada por seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados. A estrutura também terá cargos de diretor, vice-diretor e analista de projetos. Para ocupar as funções, todos os membros precisarão ter formação superior, enquanto os cargos de diretoria exigirão pós-graduação.

Além das atividades de capacitação, a comissão administrará o Parlamento Estudantil de forma integrada. Dessa maneira, o grupo ficará responsável pela elaboração de materiais pedagógicos e pelo acompanhamento de lideranças jovens. A Escola do Legislativo funcionará nas dependências da própria Câmara e utilizará dotação orçamentária específica para executar as atividades educacionais previstas no projeto.

Durante a tramitação nas comissões permanentes, os vereadores aprovaram emendas para ampliar o caráter inclusivo e transparente da nova estrutura. Uma das alterações determina que os programas de formação priorizem públicos com maior dificuldade de acesso, entre eles mulheres, pessoas com deficiência, idosos, jovens e moradores de regiões periféricas.

Além disso, outra emenda estabelece que a Câmara disponibilize a prestação de contas anual e todos os materiais didáticos produzidos pela Escola do Legislativo em um portal eletrônico de acesso público.

Inclusão

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Francimário Vieira Farofa, a proposta passou por amplo debate antes da votação. “É um projeto que foi muito discutido e estudado. A Escola do Legislativo servirá para toda a sociedade, pois vai contribuir para a capacitação de funcionários, vereadores e integrantes do Parlamento Estudantil. É um projeto que só vem acrescentar e enaltecer a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes”, afirmou.

A vereadora Priscila Yamagami Kähler também destacou a relevância da criação da instituição. “Hoje é um daqueles dias que marcam, um dia para ficar na memória, porque representa a concretização de um sonho desta Casa, que tem muito propósito. A Escola do Legislativo não nasce apenas como um projeto, mas como uma ponte entre a nossa Casa de Leis e toda a população”, declarou.

Para a vereadora Inês Paz, a medida fortalece a participação cidadã. “A criação da Escola do Legislativo é uma demonstração de que vamos levar, na prática, o exercício da cidadania”, disse.

Debate

O vereador Mauro Araújo afirmou que considera a iniciativa importante, mas demonstrou preocupação com eventual uso ideológico do espaço. “Até pelo momento da política brasileira, espero que a Escola do Legislativo não se torne mais um braço ideológico dentro da Câmara Municipal. É importante que possamos usar esse instrumento para falar sobre cidadania e respeito a todas as correntes políticas”, declarou.

Já a vereadora Malu Fernandes afirmou que a nova estrutura dará suporte a ações que já acontecem na Casa. “A Escola do Legislativo nada mais é do que uma iniciativa que vai trazer mais estrutura para ações que já existem. Fico muito feliz em votar um projeto como esse”, concluiu.