Vereadores mogianos aprovam mudanças no COMPHAP
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 146/2026, que reformula a composição e as regras de funcionamento do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico (COMPHAP). A proposta é de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL) e recebeu três emendas modificativas da Procuradoria Jurídica da Casa.
O projeto estabelece composição paritária para o COMPHAP, com representantes do poder público e da sociedade civil. Entre as entidades previstas estão a Academia Mogicruzense de História, Artes e Letras (AMHAL), a Associação de Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Mogi das Cruzes (AEAMC), a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC), a Diocese de Mogi das Cruzes, a OAB, instituições de ensino superior e órgãos ligados à arquitetura e ao comércio.
A representação do poder público reúne as secretarias municipais de Cultura, Educação, Finanças, Obras Públicas, Planejamento e Urbanismo, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Clima e Meio Ambiente, Governo e Serviços Urbanos e Zeladoria. Também integram a composição a Coordenadoria de Comunicação Social e a Secretaria de Assuntos Jurídicos e Relações Institucionais.
O texto determina que o conselho alterne a presidência entre representantes do poder público e da sociedade civil. O mandato será de dois anos, com possibilidade de uma recondução.
Proteção
As emendas aprovadas também alteram regras de proteção do patrimônio cultural e natural. Instrumentos como tombamento, registro e inventário deverão seguir a legislação municipal específica. O COMPHAP terá atuação nos respectivos processos administrativos, dentro de suas competências legais.
Outra mudança estabelece novas regras para imóveis tombados, inventariados ou formalmente reconhecidos como de valor histórico, cultural, arquitetônico, paisagístico ou ambiental.
Esses imóveis não poderão ser demolidos, destruídos, mutilados ou descaracterizados sem aprovação prévia do COMPHAP e as demais autorizações previstas em lei. A mesma exigência vale para intervenções que possam comprometer a integridade dos imóveis.
A terceira emenda amplia as regras de responsabilização por infrações. Proprietários, possuidores, responsáveis técnicos, executores de obras e outras pessoas físicas ou jurídicas que contribuam para uma irregularidade poderão sofrer as penalidades previstas.
O texto também prevê sanções civis, administrativas e penais, além de multa de até 200 Unidades Fiscais do Município (UFM).
Vereadores defendem preservação
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, Iduigues Martins (PT), afirmou que a preservação do patrimônio pode contribuir para o turismo histórico de Mogi das Cruzes.
“Preservar a nossa história é importante não apenas pela memória, mas pela economia. Há cidades mais novas que Mogi que têm mais turismo histórico do que a nossa Cidade. Aqui, temos as Igrejas do Carmo, o Casarão do Chá, entre outros pontos antigos. Precisamos refletir sobre a necessidade de fomentar o turismo ligado à preservação”, afirmou.
A vereadora Inês Paz (PSOL) também defendeu mudanças no funcionamento do conselho e maior destinação de recursos para suas atividades.
“Infelizmente, não temos em Mogi um centro histórico. Quem é mogiano como eu sabe: dezenas de casarões antigos foram destruídos ao longo do tempo. Espero que as mudanças de hoje ajudem a tornar o Comphap mais veloz. Também espero que haja mais orçamento para as atividades do colegiado”, declarou.
