Câmara de Mogi analisa orçamento e metas fiscais de 2026

Na manhã desta quarta-feira (27), uma audiência pública reuniu vereadores na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes para avaliar o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O encontro analisou dados do orçamento municipal e seguiu as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o objetivo foi permitir ao Legislativo acompanhar e fiscalizar as finanças do município com base no orçamento vigente. A condução dos trabalhos ficou sob responsabilidade do presidente da Comissão Permanente de Finanças, o vereador Vitor Emori.

Execução do orçamento e receitas

Durante a apresentação, o secretário municipal de Finanças, Robson Senziali, detalhou a execução do orçamento. Ele informou que a Prefeitura arrecadou R$ 906,7 milhões em receitas correntes, o que representa 35,81% do valor previsto para o ano.

Além disso, dentro desse total, o município arrecadou R$ 323,4 milhões em impostos, taxas e contribuições de melhoria. Entre os principais tributos, destacam-se o IPTU, com R$ 133,1 milhões, e o ISSQN, com R$ 96,3 milhões. Dessa forma, a composição tributária segue concentrada nesses dois principais impostos.

Despesas e controle do orçamento

No acompanhamento das despesas do orçamento, o município empenhou R$ 1,28 bilhão em gastos correntes no quadrimestre. Esse valor corresponde a 56,34% do total anual atualizado. Ao mesmo tempo, as despesas com pessoal e encargos sociais chegaram a R$ 230,8 milhões nos quatro primeiros meses.

No acumulado de 12 meses, o município registrou 37,23% da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. Assim, o índice permanece abaixo do limite máximo de 54% previsto em lei, o que reforça o equilíbrio do orçamento.

Além disso, a dívida consolidada fechou o período em R$ 620,9 milhões, o equivalente a 26,73% da Receita Corrente Líquida. Por outro lado, o limite estabelecido pelo Senado Federal é de 120%, o que demonstra margem confortável na gestão do orçamento público.

Áreas essenciais e investimentos

Na área da Educação, os investimentos alcançaram R$ 294,5 milhões, correspondendo a 46,87% do mínimo constitucional. Já na Saúde, as despesas próprias empenhadas somaram R$ 270,9 milhões. Dessa forma, os principais setores sociais mantêm execução significativa dentro do orçamento municipal.

Além disso, a Prefeitura informou que o saldo em contas bancárias ao final do quadrimestre chegou a R$ 473,9 milhões, reforçando a disponibilidade financeira dentro do orçamento vigente.

Debates e questionamentos

Durante a audiência, a vereadora Inês Paz questionou indicadores sociais que colocam Mogi das Cruzes abaixo de outras cidades da região no atendimento de necessidades humanas básicas. Além disso, ela defendeu maior investimento no funcionalismo público.

“Por que não investir mais no funcionalismo público, se temos reservas e estamos bem financeiramente?”, afirmou.

Em resposta, Robson Senziali explicou que a decisão sobre ampliação de despesas com pessoal e plano de carreira não cabe à Secretaria de Finanças. Segundo ele, essas políticas dependem da Secretaria de Gestão e do Gabinete da Prefeita.

Ao final da audiência, o Semae de Mogi das Cruzes apresentou sua prestação de contas do primeiro quadrimestre, também vinculada ao acompanhamento do orçamento.

O diretor-geral, José Luiz Furtado, informou que a autarquia prevê receita de R$ 333,8 milhões para 2026. Entre janeiro e abril, arrecadou 31,6% desse total, cerca de R$ 105,5 milhões.

Além disso, o Semae empenhou R$ 18,7 milhões em pessoal e encargos, o que corresponde a 31,5% da dotação atualizada. No total, a despesa empenhada atingiu R$ 211,4 milhões, equivalente a 57,4% do orçamento previsto.

Também foram apresentados dados pelo diretor Luiz Fernando, que destacou despesas correntes orçadas em R$ 287,4 milhões para 2026. No primeiro quadrimestre, a arrecadação chegou a R$ 32,7 milhões, cerca de 30% do esperado.

Por fim, foi destacada a evolução patrimonial do IPREM de Mogi das Cruzes, que encerrou 2025 com R$ 1,3 bilhão em investimentos.

A audiência também contou com a presença dos vereadores Rodrigo Romão e Mauro Araújo.