Câmara de Arujá aprova regras para condução segura de cães
A Câmara Municipal aprovou em votação definitiva, durante a Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (6/4), o Projeto de Lei 106/2026, de autoria da vereadora Professora Cris (PSD), que estabelece novas regras de segurança para a posse e condução de cães no município.
A proposta determina que os tutores adotem medidas adequadas de controle e contenção dos animais, com o objetivo de evitar fugas, acidentes e situações de risco, especialmente em espaços públicos. O texto reforça a responsabilidade dos proprietários e busca promover uma convivência mais segura e harmoniosa entre população e animais.
Na justificativa do projeto, a vereadora destacou que a iniciativa está alinhada a legislações já existentes em níveis estadual e federal, e tem como foco a segurança coletiva. Segundo ela, a proposta não possui caráter punitivo, mas sim preventivo e orientativo, incentivando práticas responsáveis por parte dos tutores.
Além do projeto voltado à condução de cães, o Plenário também aprovou outras três propostas durante a sessão. Entre elas, o Projeto de Lei 88/2025, de autoria do vereador Paulinho Maiolino (PSD), que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 118/2026, de autoria do vereador Caio Mãos Solidárias (União Brasil), que inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal da Juventude Católica.
Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 104/2026, apresentado pelo vereador Tiago Ursão (MDB), que cria uma campanha de conscientização e prevenção ao assédio sexual contra mulheres no transporte público.
Todos os projetos seguem agora para a segunda discussão e votação antes de serem encaminhados para sanção.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram 28 indicações relacionadas a serviços de manutenção, zeladoria, limpeza urbana e melhorias em escolas municipais, além de nove requerimentos.
A íntegra da Sessão Ordinária pode ser acessada no canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
