Arujá solicita isenção do Free Flow para moradores da SP-88
A isenção do Free Flow é tema de solicitação da Prefeitura de Arujá ao Governo do Estado, à Artesp e à CNL, concessionária da Rodovia Mogi-Dutra (SP-088). A medida visa proteger os moradores dos bairros às margens da rodovia, que terão cobrança de pedágio eletrônico em breve. A Prefeitura enviou ofícios (GP 198/2025, 199/2025 e 200/2025) reiterando o compromisso com a defesa dos cidadãos arujaenses.
A cobrança do pedágio afetará significativamente o dia a dia das famílias locais. Moradores dependem da rodovia para acessar a cidade, serviços essenciais e outras áreas, tornando a isenção um pedido de caráter social e econômico. Por isso, a Prefeitura solicita providências para garantir que esses moradores não sofram prejuízos.
O pedido de isenção fundamenta-se em decisões do Supremo Tribunal Federal, que reconhecem a ilegalidade da cobrança para quem reside próximo às praças de pedágio (RE 1551233 AgR, ARE 1377592 AgR-EDv). Essas decisões respaldam a Prefeitura em sua atuação e reforçam a necessidade de medidas urgentes em favor da população.
Posicionamento
Em 14 de abril de 2025, a Prefeitura participou de audiência pública com o Ministério Público Federal (MPF), apresentando argumentos sólidos para a isenção. Entre eles, destacou-se que o trecho de duplicação da SP-88 em Arujá é reduzido em comparação à extensão total da obra, o que reforça a necessidade de não onerar os moradores locais.
A Prefeitura de Arujá aguarda um posicionamento oficial e conclusivo do Governo do Estado, da Artesp ou da CNL. Enquanto isso, mantém o compromisso de defender os direitos das famílias, buscando garantir acesso seguro, gratuito e justo à rodovia.
