Acordo Mogiano oferece quitação de débitos em Mogi das Cruzes
Acordo Mogiano começou nesta quarta-feira (3), em Mogi das Cruzes, com o lançamento conduzido pela prefeita Mara Bertaiolli no Auditório da Prefeitura. O programa já oferece condições exclusivas para a quitação de tributos municipais, como ISS e taxas, beneficiando pequenos, médios e grandes empreendedores, além de pessoas físicas.
Durante a cerimônia, o auditório ficou lotado. Além da prefeita, participaram o vice-prefeito Téo Cusatis, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades de classe. Mara Bertaiolli reforçou que o Acordo Mogiano adota um modelo moderno de negociação. Segundo ela, os acordos acontecem de forma personalizada e prática, o que garante facilidade para cada contribuinte. Além disso, a prefeita enfatizou que a iniciativa busca adaptar as condições de pagamento à realidade financeira de cada participante.
O procurador-geral do município, Filipe Hermanson, detalhou o funcionamento do programa. Ele informou que os descontos podem alcançar até 65% do valor principal. Em alguns casos, o contribuinte consegue até 100% de isenção de juros e multas. Além disso, os interessados podem parcelar a dívida em até 60 meses, desde que respeitem o valor mínimo de R$ 100 por parcela.
O primeiro edital já está em vigor e segue até 31 de dezembro, portanto, por 120 dias. Nesse período, o foco principal recai sobre débitos de ISS, embora outras taxas também façam parte do acordo. Hermanson destacou que o Acordo Mogiano difere do antigo Refis porque não aplica descontos lineares. Ao contrário, ele estabelece faixas específicas, o que torna a negociação mais justa e eficiente.
Iniciativa
O procurador também lembrou que o modelo segue exemplos já aplicados pelos governos federal e estadual. A iniciativa possui respaldo na Lei Federal 13.988/2020 e na Lei Estadual 17.843/2023, responsável pela criação do Acordo Paulista.
Para participar, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Mogi das Cruzes. Lá, uma página exclusiva reúne todas as informações e permite a adesão on-line. Além disso, Hermanson anunciou que novos editais entrarão em vigor em breve. No dia 6 de outubro, começará o edital de Dívidas Imobiliárias, que abrangerá IPTU, ISS e Construção Civil, com validade de 120 dias. Na mesma data, também terá início o edital do Semae, igualmente válido por quatro meses.
