Nova lei inclui Semana do Arraiá Inclusivo no calendário de Arujá

A Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla passa a integrar oficialmente o Calendário de Festividades de Arujá. O vereador Divinei da Silva (PL) apresentou a proposta, e o prefeito sancionou a lei. A iniciativa amplia a inclusão e a conscientização sobre as necessidades das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Além disso, o município realizará a programação todos os anos, na terceira semana de junho.

A primeira edição da Semana do Arraiá Inclusivo acontecerá em junho de 2027. A Lei Municipal nº 3.846/26 instituiu a iniciativa e entrou em vigor em 7 de julho, data da publicação no Diário Oficial.

Proposta

Divinei da Silva preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal. Por isso, apresentou o projeto para unir as tradicionais festas juninas a ações de inclusão social.

Segundo a justificativa aprovada pela Câmara em junho, a proposta pretende “integrar uma das mais tradicionais manifestações culturais brasileiras – as festividades juninas – a ações de caráter inclusivo, favorecendo a participação ativa das pessoas com deficiência intelectual e múltipla no convívio social e comunitário”.

Além disso, o vereador destacou que a proposta “encontra respaldo na Constituição Federal, especialmente, nos princípios que tratam da dignidade humana, da igualdade e da promoção do bem de todos bem como no disposto no art. 196, que estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado”.

Objetivos

De acordo com a Lei Municipal nº 3.846/26, a Semana do Arraiá Inclusivo servirá como estratégia para desenvolver ações de inclusão e conscientização.

Entre as atividades previstas está a produção de conteúdos informativos sobre organização social e políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Também haverá atividades culturais, esportivas, educativas e sociais. Com isso, o município pretende ampliar a participação e a valorização desse público na comunidade.

Conscientização

A programação ainda incluirá ações de conscientização e de combate ao preconceito e à discriminação.

Dessa forma, a iniciativa fortalecerá a inclusão no município. Ao mesmo tempo, estimulará o debate sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla.