Arujá aprova política municipal de promoção da igualdade racial

A Câmara Municipal de Arujá aprovou, no último dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 47/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial. A proposta foi analisada e aprovada em Sessão Ordinária e, na sequência, recebeu aval definitivo em Sessão Extraordinária realizada na mesma data.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer, no município, ações voltadas ao combate à discriminação e à redução das desigualdades raciais, por meio da implementação de programas em diferentes áreas da administração pública e da vida social.

De acordo com o texto aprovado, a política municipal deverá contemplar ações nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer e assistência social, ampliando o alcance das medidas voltadas à promoção da igualdade racial em Arujá.

Entre os principais pontos do projeto está a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, órgão colegiado que contará com a participação do poder público e da sociedade civil. A função do conselho será acompanhar, propor e fiscalizar políticas públicas relacionadas ao tema no município.

Outro eixo central da proposta é a criação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, instrumento que permitirá o financiamento de atividades, programas e iniciativas direcionadas à promoção da igualdade racial em Arujá.

O texto também estabelece a realização de conferências municipais periódicas, com o objetivo de ampliar a participação popular e garantir espaço para o debate e para a construção coletiva de políticas públicas voltadas à pauta racial.

Com a aprovação do projeto, Arujá avança na estruturação de mecanismos institucionais voltados à formulação, acompanhamento e financiamento de ações públicas destinadas ao enfrentamento das desigualdades raciais e à promoção de direitos no município.