Plano Diretor de Arujá tem 2ª Votação na Próxima Segunda
O projeto de Lei Complementar nº 14/2024, que revisa o Plano Diretor de Arujá, terá segunda discussão e votação na próxima segunda-feira (17/3), às 18h. O debate ocorrerá na Sessão Ordinária da Câmara Municipal. A população pode acompanhar presencialmente no Plenário ou pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
O Plano Diretor de Arujá busca alinhar o município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Além disso, propõe a regularização fundiária e ações para enfrentar as mudanças climáticas. O documento, com 67 páginas, detalha diretrizes para uma ocupação territorial equilibrada e sustentável.
Entre as medidas, está a criação de um Plano Estratégico de Gestão para imóveis que não cumpram sua função social. As penalidades incluem notificações e IPTU progressivo, com alíquotas de 3% a 15%. O projeto também prioriza a regularização fundiária em 12 bairros.
O Conselho da Cidade (ConCidade) e o Escritório do Plano Diretor de Arujá (EPDA) reforçam a gestão democrática. Os vereadores aprovaram o PLC 14/2024 em primeira votação no dia 10/3, com uma emenda do vereador Fabinho do INSS (PSD).
