Lei do Silêncio: Prefeitura se reúne com bares de Mogi
A Lei do Silêncio foi um dos temas de um encontro entre a Secretaria de Segurança Pública e representantes de bares e casas noturnas de Mogi das Cruzes. O secretário municipal, Gilberto Ito, e a secretária-adjunta, Thais Nascimento, se reuniram na manhã desta terça-feira (14/01) com comerciantes da região da praça Norival Tavares, no Parque Monte Líbano.
Durante o encontro, realizado no prédio da Prefeitura, eles trataram dos procedimentos a serem adotados frente a reclamações de moradores do entorno sobre desrespeito à Lei do Silêncio e outras denúncias.
Foi a primeira de uma série de reuniões que a Pasta pretende realizar com comerciantes de diversas regiões da cidade. Especialmente aquelas em que o Departamento de Fiscalização de Posturas registra maior número de reclamações de moradores, principalmente durante os finais de semana. Outras questões, como cadeiras e mesas colocadas na calçada, também entraram na pauta da reunião.
“Estamos iniciando uma gestão cuja marca será muita conversa e transparência. Por isso, queremos estabelecer condutas para que a gente consiga o bem da população. E que os comerciantes também possam trabalhar, oferecer diversão para a população, dentro do que estabelece a legislação”, explicou Ito.
O secretário lembrou que, pela quantidade de reclamações e autuações registradas já seria possível o fechamento dos estabelecimentos. Neste primeiro momento, entretanto, a administração municipal optou pela orientação para que os bares e casas noturnas se adequem.
“Não queremos adotar medidas radicais. O que queremos é ajustar as condutas para que os estabelecimentos possam continuar trabalhando, mas que também possamos atender a tranquilidade das pessoas que moram no entorno. A gente não vai tomar uma providência drástica, mas queremos que os responsáveis diminuam o som e adequem a acústica dos locais”, disse.
Fiscalização
O trabalho de fiscalização sobre desrespeito à Lei do Silêncio acontece dentro das atribuições do Departamento de Fiscalização de Posturas. Com o apoio da Guarda Civil Municipal, sempre que necessário. As ações são desenvolvidas mediante denúncias recebidas pela Prefeitura e dentro dos trabalhos rotineiros das equipes de fiscalização.
Após o recebimento da reclamação, uma equipe de fiscais se encaminha ao local. O tempo de atendimento varia de acordo com fatores como o volume de reclamações recebidas. Ao chegar ao local, os fiscais fazem a medição do barulho com a utilização de aparelho específico, chamado decibelímetro. Constatada a irregularidade, os agentes autuam o responsável.
A população pode fazer denúncias sobre desrespeito à Lei do Silêncio ou ocorrências de pancadão pelo telefone 153, do Centro de Operações Integradas (COI), que funciona 24 horas por dia.
