Tag: regularização fundiária urbana
Prefeitura de Arujá e Estado tratam da regularização fundiária
Está em vigor, desde o dia 12 de fevereiro, em Arujá, o Decreto nº 8.686/2026, que estabelece e disciplina o procedimento administrativo para solicitação de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) de
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