São Paulo vai fornecer cannabis medicinal no SUS
São Paulo vai fornecer cannabis medicinal no SUS. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de Lei que prevê o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. O foco são as unidades de saúde pública estadual e privada conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a sanção, um grupo de trabalho irá regulamentar a nova lei. Os profissionais serão responsáveis pela implementação, atualização e reavaliação da Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis
“Estamos trazendo esperança para famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos tendo crises de epilepsia, problemas de desenvolvimento motor, de desenvolvimento cognitivo. Já temos comprovação científica de que o canabidiol resolve alguns problemas de algumas síndromes raras e temos que dar esse passo”, disse Tarcísio de Freitas.
A medida é de extrema importância para o Estado. Ela minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde.
As ações judiciais impactam diretamente o orçamento público da saúde pública, privilegiando direitos individuais em detrimento das políticas públicas estabelecidas no SUS. Além disso, obrigam o Estado a fornecer produtos sem registro na Anvisa, delimitação de dose de segurança, evidência de eficácia, indicação terapêutica ou controle clínico do uso.
O projeto foi sancionado com vetos parciais por apresentar alguns artigos em desacordo com a Constituição Federal de 1988. Por essa razão, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) terá de apreciar os vetos.
Aprovado pela Anvisa
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), em dezembro de 2022.
Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias.
Em 2015, a Anvisa autorizou a importação dos produtos no país.
Segundo França, o governo estadual só fornecia esses medicamentos mediante decisão judicial, o que burocratiza o acesso e encarece para o Poder Público com custas judiciais.
São Paulo vai fornecer cannabis medicinal no SUS
