São Paulo reabre renegociação de dívidas com descontos
O prefeito Ricardo Nunes anunciou a retomada do Programa #FiqueEmDia, iniciativa da Prefeitura de São Paulo voltada à regularização de débitos municipais. A nova edição permite descontos de até 95% em juros e multas sobre valores inscritos na Dívida Ativa do município, ampliando as possibilidades para que contribuintes coloquem a situação fiscal em dia.
O programa já está em vigor e segue aberto para adesões até 30 de junho de 2026, atendendo pessoas físicas e jurídicas. Entre as opções oferecidas estão a quitação à vista, que garante o maior abatimento, e o parcelamento em até 120 vezes, com reduções proporcionais de juros e multas que podem chegar a 65%, conforme o perfil do débito.
A retomada do #FiqueEmDia se apoia nos resultados positivos da edição anterior, realizada em 2025, quando mais de 37 mil contribuintes aderiram à iniciativa. Naquele ano, os acordos firmados somaram R$ 2,3 bilhões, envolvendo débitos de pessoas físicas e jurídicas e fortalecendo a recuperação negociada de créditos públicos.
Podem participar contribuintes com débitos inscritos em Dívida Ativa referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Estão incluídos tributos como IPTU, ISS e ITBI, além de taxas municipais, TPU e multas tributárias e de postura.
“O programa oferece condições justas para que o contribuinte fique em dia com o município e, ao mesmo tempo, contribui para uma gestão mais eficiente e equilibrada das finanças públicas”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes.
Exclusões
Não estão contempladas dívidas com arrecadação vinculada a fundos ou órgãos específicos, multas ambientais e de trânsito, débitos aplicados pelo Tribunal de Contas do Município, casos de improbidade administrativa, responsabilização de pessoa jurídica, ISS do Simples Nacional e parcelamentos ativos, salvo exceções previstas no edital.
Como aderir
Para consultar débitos, simular condições e formalizar a adesão, os interessados devem acessar o site oficial: fiqueemdia.prefeitura.sp.gov.br.
