Programa de assistência técnica fortalece habitação social em Poá
O Programa de assistência técnica avançou em Poá após reunião realizada no último dia 13, na Câmara Municipal. A Secretaria de Habitação conduziu o encontro em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho de Política Urbana e vereadores da cidade. Dessa forma, os representantes discutiram a minuta da lei que cria o projeto, alinharam os aspectos técnicos e jurídicos e definiram próximos passos antes da tramitação no Legislativo.
O secretário de Habitação, Marcos Dias, liderou os debates junto ao presidente da Câmara, Lucas Ferrari. Também participaram os vereadores Gian Lopes, Rogerinho, Renato da Padaria e Welson Lopes. Além disso, a advogada Zenaide de Macedo representou a OAB, enquanto Vinicius Macedo participou como presidente do Conselho de Política Urbana.
Durante a reunião, todos analisaram artigo por artigo da proposta. Assim, buscaram consenso, reforçaram a clareza das diretrizes e garantiram foco nas necessidades da população mais vulnerável. O objetivo principal está em estruturar um programa eficiente, capaz de assegurar moradia digna às famílias de baixa renda.
O Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) segue a Lei Federal nº 11.888/2008. Essa legislação garante às famílias com renda de até três salários mínimos o direito ao apoio técnico gratuito para projetos e obras. Além disso, o suporte inclui desde a elaboração de projetos arquitetônicos até o acompanhamento de construções, reformas, ampliações e processos de regularização fundiária. Profissionais de arquitetura, urbanismo e engenharia atuam diretamente em todas as etapas.
Iniciativa
O secretário Marcos Dias destacou que a iniciativa marca um avanço importante na consolidação do direito à moradia digna em Poá. Já o prefeito Saulo Souza reforçou que a assistência técnica permite construir ou reformar casas com mais segurança e qualidade, sem custos adicionais para as famílias.
Após ajustes finais, a Prefeitura pretende enviar o projeto à Câmara de Poá. Nesse espaço, os vereadores analisarão a proposta, promoverão novas discussões e, se necessário, sugerirão contribuições antes da votação final.
