Com voto de Gambale, Câmara aprova PEC da Assistência Social
A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que amplia os recursos destinados à assistência social no país. O deputado federal Rodrigo Gambale (Podemos), representante do Alto Tietê em Brasília celebrou a medida. Para ele, a iniciativa significa de forte impacto social, com potencial de ampliar significativamente o atendimento à população mais vulnerável.
Segundo Gambale, a proposta “vai ajudar demais a população que mais precisa”, ao elevar o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A PEC teve aprovação com 444 votos favoráveis e 12 contrários e segue agora para análise do Senado.
O texto estabelece a vinculação progressiva de 1% da receita corrente líquida (RCL) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Suas. Isso ao longo de quatro anos. A proposta, relatada pelo deputado André Figueiredo, prevê uma transição escalonada. No primeiro ano após a promulgação, os entes deverão destinar 0,3% da RCL ao sistema. Para o segundo, 0,5%; no terceiro, 0,75%; até atingir 1% no quarto ano.
No caso da União, os recursos deverão ser repassados de forma descentralizada para estados e municípios, ampliando a capacidade de execução local das políticas públicas de assistência social.
Projeção baseada no relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre, estima em R$ 1,65 trilhão a RCL da União para 2026. Mantido esse patamar, a aplicação inicial de 0,3% representaria cerca de R$ 4,95 bilhões. Recurso que se destina à assistência social já no primeiro ano de vigência da medida.
Impacto
Gambale afirmou que o aumento de recursos pode quadruplicar o investimento atual em diversas estruturas. Entre elas, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados (Creas). “Isso vai ajudar a atender muito melhor o serviço de acolhimento, de proteção às famílias e principalmente à população de rua”, declarou.
O parlamentar também destacou que o reforço orçamentário deve fortalecer políticas públicas voltadas à proteção social básica e especial, incluindo ações de combate à vulnerabilidade, erradicação do trabalho infantil, medidas socioeducativas e atenção à população idosa.
Outro ponto do texto aprovado foi a retirada da possibilidade de a União utilizar até 2% dos recursos vinculados para custeio administrativo, o que, na prática, amplia o volume destinado diretamente aos serviços.
A aprovação ocorre no ano em que o Suas completa 20 anos. Para Gambale, a medida representa um marco histórico. “É um dos projetos mais importantes já aprovados no Congresso”, disse Gambale, ao associar a ampliação de recursos à melhoria concreta na vida da população atendida pelo sistema.
