Itaquá faz balanço de medidas pró-servidores públicos

A Prefeitura de Itaquaquecetuba apresentou nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, um balanço das medidas adotadas desde 2021 para valorizar os servidores públicos municipais. As iniciativas incluem reajustes salariais, ampliação de benefícios, criação de planos de carreira, concursos públicos, qualificação profissional e mudanças na legislação funcional.

Entre as primeiras medidas esteve o reajuste salarial de 4,55%, anunciado em 2021. No ano seguinte, houve novo aumento de 8%, totalizando 12,55% de reajuste acumulado nos dois períodos. A administração também elevou em 30% o auxílio-alimentação e antecipou o pagamento dos salários para o primeiro dia útil de cada mês.

Em 2022, foi criada a Comissão Consultiva da Reforma Administrativa, que ampliou a participação dos servidores efetivos nas discussões sobre a estrutura administrativa e as carreiras municipais.

Qualificação

Em 2023, foram oferecidas 250 bolsas gratuitas para cursos de pós-graduação em nível de aperfeiçoamento, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). No ano seguinte, o programa contabilizava 298 servidores inscritos em pós-graduação em gestão pública, além da participação em outras capacitações.

Também em 2024, a Prefeitura abriu concurso público com 492 vagas, além de cadastro reserva, para cargos de diferentes níveis de escolaridade.

Outra iniciativa foi a criação do Prêmio Profissionais do SUS. Nas edições realizadas em 2024 e 2025, foram homenageados 81 profissionais que atuam na rede municipal de saúde.

Carreiras

Em 2025, os servidores públicos efetivos receberam reajuste salarial de 4,56% nas tabelas de referência. O auxílio-alimentação foi para R$ 250 mensais para os servidores efetivos ativos. O governo Boigues também adotou medidas específicas para determinadas categorias, como a atualização da estrutura remuneratória dos agentes comunitários de saúde.

O período teve ainda a reforma administrativa e pela modernização da legislação municipal. A Lei Complementar nº 423/2025 instituiu o novo Regime Jurídico dos Servidores Públicos, consolidando regras sobre direitos, deveres, licenças e outros aspectos da vida funcional.

Entre os pontos previstos estão a manutenção do adicional por quinquênio, a preservação da sexta-parte para quem já possuía o benefício e a ampliação e regulamentação da licença-prêmio.

Já a Lei Complementar nº 424/2025 criou o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores municipais, com uma tabela progressiva de vencimentos e critérios para o desenvolvimento profissional.

Pelas novas regras, a evolução horizontal ocorre a cada três anos, com acréscimo de 3% nos vencimentos. Também é possível obter evolução vertical vinculada à formação e à qualificação profissional. Segundo a Prefeitura, a medida corrigiu defasagens históricas e elevou o menor vencimento pago pela administração para R$ 2,3 mil.

Educação e segurança

Na área da educação, a Administração Municipal instituiu um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os profissionais do setor. Entre os destaques está a equiparação dos vencimentos de professores que ocupam o mesmo cargo e a mesma categoria.

A Prefeitura também estabeleceu uma tabela específica para aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.

Em 2026, a Guarda Civil Municipal passou a contar com um Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos próprio, instituído pela Lei Complementar nº 438/2026. Também foram modernizados o regime disciplinar e a estrutura da Corregedoria da corporação, com previsão de mecanismos de reconhecimento para profissionais que se destacam pelo desempenho.

A Prefeitura manteve ainda os investimentos em formação e aperfeiçoamento, com cursos e treinamentos sobre planejamento, execução orçamentária, fiscalização, gestão de riscos, ouvidoria, indicadores de desempenho e processos administrativos.

Outra ação foi a distribuição de kits natalinos aos 5 mil servidores públicos municipais no final de cada ano, de 2021 a 2025.

“Valorizar o servidor público é reconhecer quem está na linha de frente, todos os dias, fazendo a cidade funcionar. Desde 2021, avançamos em medidas que envolvem remuneração, direitos, carreira e qualificação. Nosso objetivo é oferecer condições para que esses profissionais continuem crescendo e prestando um serviço cada vez melhor à população”, afirmou o secretário de Governo e Tecnologia, Marcello Barbosa.

Boigues

O prefeito Eduardo Boigues também destacou a importância dos trabalhadores municipais para a execução das políticas públicas.

“Nenhuma transformação acontece sem as pessoas. Os servidores são fundamentais para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa. Por isso, trabalhamos para modernizar as carreiras, ampliar oportunidades e reconhecer o trabalho de quem contribui diariamente para o crescimento de Itaquá”, declarou.

Segundo a administração municipal, as iniciativas adotadas desde 2021 integram um processo de mudanças na estrutura do funcionalismo, com foco no reconhecimento profissional e no fortalecimento dos serviços públicos oferecidos à população.