GCM e Posturas fazem interdição de ferros-velhos em Suzano
A interdição de ferros-velhos no Jardim Casa Branca, em Suzano, atingiu dois estabelecimentos que tiveram as atividades interrompidas após uma operação conjunta da Guarda Civil Municipal (GCM) e do Departamento de Fiscalização de Posturas, realizada na última segunda-feira (09/11). A ação percorreu três ferros-velhos do município e teve como objetivo verificar a regularidade do funcionamento desses locais e o cumprimento das normas municipais.
No Jardim Imperador, o responsável por um terceiro comércio recebeu uma notificação e tem 15 dias para apresentar a documentação exigida.
Interdição de ferros-velhos
A fiscalização começou por volta das 14h30, no Jardim Casa Branca. As equipes determinaram a interrupção das atividades de dois ferros-velhos que funcionavam sem inscrição municipal.
Para os estabelecimentos atingidos pela interdição de ferros-velhos, a regularização segue a Lei Complementar Municipal nº 364/2021, que estabelece as regras específicas para o funcionamento de ferros-velhos, depósitos de sucata, desmanches e comércios de peças usadas em Suzano. Além da inscrição municipal, os responsáveis precisam apresentar documentos relacionados ao imóvel, incluindo o Certificado de Conclusão de Obra, conhecido como “Ocupe-se”, e solicitar uma licença específica à prefeitura. Somente depois de cumprir essas exigências e receber a autorização, o estabelecimento poderá exercer suas atividades regularmente.
Notificação
Na sequência, os agentes estiveram no Jardim Imperador. A análise da situação documental resultou na notificação do responsável pelo terceiro estabelecimento vistoriado. Diferentemente dos dois primeiros, alvos da interdição de ferros-velhos, esse comércio possui inscrição municipal, mas ainda precisa apresentar os demais documentos exigidos. Por isso, recebeu 15 dias para regularizar a pendência, sem determinação de fechamento imediato. Se a exigência não for atendida dentro do período estipulado, o local poderá ficar sujeito a outras medidas administrativas previstas na legislação.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Edson Tavares, ressaltou a importância do acompanhamento das atividades comerciais para assegurar o cumprimento das exigências municipais.
“Nosso trabalho é verificar se os estabelecimentos possuem a documentação e as condições necessárias para funcionar. No caso dos ferros-velhos, existem normas específicas que precisam ser atendidas antes do início das atividades. Quando identificamos irregularidades, adotamos as medidas previstas na legislação, que podem incluir desde a concessão de prazo para regularização até a interdição”, explicou.
O secretário municipal de Segurança Cidadã, Francisco Balbino, destacou que a integração entre os setores permite ampliar o alcance das ações e oferecer o suporte necessário às equipes responsáveis pelas vistorias.
“A participação da Guarda Civil Municipal proporciona mais segurança aos fiscais durante a realização desse trabalho e auxilia no cumprimento das determinações. Essa atuação conjunta permite que cada órgão exerça suas atribuições de forma coordenada, contribuindo para a organização das atividades comerciais e a segurança da população”, afirmou.
