Fim da autoescola obrigatória pode reduzir custo da CNH em 80%
O fim da autoescola obrigatória para tirar a CNH foi aprovado pelo Contran nesta segunda-feira (1º). A mudança, que pode reduzir o custo do documento em até 80%, aguarda publicação no Diário Oficial para entrar em vigor.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que elimina a obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação. O objetivo da medida, proposta pelo Ministério dos Transportes, é modernizar e baratear o acesso à CNH, especialmente para as categorias A (moto) e B (carro).
Segundo dados oficiais, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e outros 30 milhões em idade de obter o documento não o possuem. Para o ministro Renan Filho, o fim da autoescola obrigatória é uma política de inclusão produtiva. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Como funcionará o novo modelo
Os exames teórico e prático nos Detrans permanecem obrigatórios. A novidade é a liberdade de escolha na preparação:
- Teórico: O Ministério disponibilizará um curso gratuito e digital. Quem preferir poderá pagar por aulas presenciais em autoescolas.
- Prático: Acaba a exigência fixa de 20 horas-aula. A carga horária mínima passa a ser de duas horas. O candidato poderá se preparar com um instrutor autônomo credenciado ou em um centro de formação tradicional.
Todo o processo poderá ser aberto online, mas etapas como exame médico e coleta biométrica ainda serão presenciais. Instrutores autônomos e autoescolas passarão por fiscalização.
O governo argumenta que o novo modelo segue padrões internacionais, onde o foco está na avaliação final. A medida representa uma transformação no processo de habilitação no país, consolidando o fim da autoescola obrigatória como um novo padrão. A resolução também prevê facilidades para quem busca CNH nas categorias C, D e E (caminhões, ônibus e carretas).
