Ferraz regulariza 19 imóveis no núcleo Sítio Paredão
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos entregou nesta terça-feira (27) matrículas de regularização fundiária de imóveis do núcleo Sítio Paredão. A primeira etapa resultou na regularização de 19 imóveis, dentro de um processo que deverá beneficiar 25 famílias da região. A cerimônia ocorreu no Gabinete da Prefeita, na Rua Rui Barbosa, 315, na Vila Romanópolis.
A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas e busca garantir segurança jurídica aos moradores, reconhecendo o direito à propriedade. Nesta primeira etapa, 22 famílias que forneceram seus dados foram contempladas no processo.
A cerimônia contou com a presença da prefeita Priscila Gambale, do vice-prefeito Daniel Balke, do deputado estadual eleito Kaká do Autismo, além de vereadores e representantes da administração municipal.
A ação também contempla uma área verde criada no local, destinada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Proteção Animal. A medida contribui para a organização territorial e a preservação ambiental.
Segurança jurídica
O secretário de Desenvolvimento Habitacional, Relações Comunitárias e Favelas, Carlos Alexandre Domingos da Silva, destacou a importância da iniciativa para as famílias e para o planejamento urbano do município.
“A regularização fundiária é uma importante política pública para garantir segurança jurídica às famílias e promover o ordenamento territorial do município. Esse trabalho reforça o compromisso da administração municipal com a garantia de direitos, a organização urbana e o desenvolvimento de Ferraz de Vasconcelos, por meio de ações que contribuem para a melhoria da qualidade de vida da população”, destacou o secretário.
A entrega integra os esforços da Prefeitura para ampliar a regularização fundiária em Ferraz de Vasconcelos. O trabalho busca promover segurança jurídica, inclusão social e melhores condições de moradia para a população.
Histórico
O núcleo Sítio Paredão surgiu em 1997, quando a Associação Comunitária Nossa Casa, por meio de Eustáquio Chaves, promoveu o parcelamento irregular e a comercialização de lotes em uma área de 5 mil metros quadrados.
O processo de regularização fundiária teve início com o Governo do Estado de São Paulo, a partir de uma emenda encaminhada pelo deputado estadual Jorge do Carmo. A iniciativa possibilitou o avanço da regularização no local.
