Acordo Mogiano encerra em 31 de dezembro
Restam apenas três semanas para os contribuintes aproveitarem os benefícios do Acordo Mogiano. O programa, que negocia débitos de ISS e taxas municipais, encerra seu primeiro edital em 31 de dezembro.
A Subprocuradora-Geral do Município, Dalciani Felizardo, faz um alerta urgente. “Nossa recomendação é para que ninguém perca esta chance de quitação de dívidas com condições especiais”, destaca ela.
Em seguida, a gestão da prefeita Mara Bertaiolli projetou o Acordo Mogiano como uma solução inovadora. Diferente de programas antigos, ele avalia o perfil financeiro de cada contribuinte para oferecer condições personalizadas.
Até agora, a prefeitura já firmou 7.764 acordos, somando quase R$ 60 milhões. Desse total, as ISS e taxas (Edital 1) respondem por 1.269 negociações, no valor de R$ 12,3 milhões.
Os números demonstram a alta adesão ao programa. Afinal, os descontos podem chegar a 65% sobre o valor principal, além da isenção total de juros e multas.
Vantagens do Programa
O parcelamento, por exemplo, pode ser feito em até 72 meses. No entanto, é necessário respeitar um valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 100 para empresas.
Portanto, o interessado deve acessar o site da prefeitura para preencher a solicitação de forma online. Assim, ele garante a regularização fiscal antes do prazo final.
