Câmara de Mogi anuncia ferramenta de IA para auxiliar vereadores
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta quinta-feira (5), uma capacitação para servidores da Casa, especialmente aqueles que atuam nos gabinetes dos vereadores. Promovido pela Escola do Legislativo, o curso abordou orientações práticas para a elaboração de projetos de lei e apresentou teses institucionais da Procuradoria Jurídica com o objetivo de reduzir problemas jurídicos nas propostas parlamentares.
A formação ocorreu no auditório Tufi Elias Andery e foi conduzida pelos procuradores jurídicos André Camargo de Almeida e Déborah Moraes de Sá, com o tema “Elaboração de proposições legislativas: orientações práticas aos gabinetes e teses institucionais da Procuradoria”.
Durante o encontro, os procuradores destacaram os principais cuidados necessários na elaboração das propostas e anteciparam que a Câmara está finalizando uma ferramenta de inteligência artificial para auxiliar os gabinetes na preparação das proposituras.
“Queremos reduzir os riscos de inconstitucionalidades na elaboração dos projetos de lei. Inclusive, estamos terminando de finalizar uma ferramenta de Inteligência Artificial (IA) que vai contribuir com o desenvolvimento de proposituras”, afirmou Déborah Moraes de Sá.
Teses jurídicas
André Camargo de Almeida informou que a Procuradoria elaborou 11 teses institucionais para orientar a produção legislativa. Segundo ele, a maior parte dos problemas identificados nas propostas apresentadas à Câmara está concentrada nos três primeiros pontos.
“Fizemos onze teses institucionais que vão colaborar na confecção dos projetos de lei. Cerca de 70% dos problemas que encontramos nas proposituras apresentadas se concentram nas primeiras três teses”, explicou.
O procurador também alertou para a necessidade de revisão humana dos conteúdos produzidos com ferramentas de inteligência artificial. Segundo ele, embora a tecnologia possa auxiliar na organização das ideias e na elaboração dos documentos, é necessário conferir as informações e corrigir eventuais inconsistências.
“Toda IA tem detalhes que precisam de conferência. Às vezes, ela puxa algo de outra cidade e vem o nome desse município, por exemplo. Em outras situações, ela negrita parte do documento, sendo que não se deve negritar o projeto de lei. Sempre dizemos que a IA ajuda a organizar as ideias, ou seja, ela contribui para auxiliar no raciocínio, mas não permite que ele seja eliminado do processo”, ressaltou.
Participaram do evento o presidente da Câmara, José Francimário Vieira (PL), o Farofa, e os vereadores Priscila Yamagami (PL), Bi Gêmeos (PSD), Mauro Yokoyama (PL) e José Maurício da Silva (SD), o Fio da Vila Joia.
A diretora da Escola do Legislativo, Poliana de Lima Noronha, agradeceu a participação dos servidores e afirmou que a instituição está aberta a sugestões de novas capacitações.
Formação legislativa
A criação da Escola do Legislativo aconteceu em maio de 2026, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 15/2025, e lançada oficialmente em junho. A instituição tem como finalidade promover a capacitação de servidores, assessores e vereadores, além de aproximar a população das atividades do Poder Legislativo.
A direção está sob responsabilidade da servidora efetiva Poliana de Lima Noronha. Conforme o projeto de resolução que instituiu a escola, a estrutura está subordinada diretamente à Presidência da Câmara. Uma comissão de seis integrantes, entre servidores efetivos e comissionados, administra a iniciativa.
