Câmara aprova uso de câmeras na farda de GCMs
Câmara aprova uso de câmeras. Os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram na noite de quarta-feira um projeto que obriga que os guardas civis municipais utilizem câmeras de vigilância nas fardas, a exemplo dos policiais militares. A medida foi proposta pelo vereador Otto Rezende (PSD) e a expectativa é de que os equipamentos comcem a ser utilizados de forma gradativa, em até dois anos.
Segundo ele, os equipamentos vão ampliar a transparência durante as operações e abordagens realizadas pelos agentes da Guarda Municipal, “fortalecendo a produção de provas e, ao mesmo tempo, protegendo os cidadãos e o próprio efetivo”.
O método já é utilizado pelas Polícias Militares de Santa Catarina, São Paulo e Rondônia. Outros 16 estados estudam a implementação desse sistema. Inúmeras corporações ao redor do mundo já adotam o modelo, como forças de segurança dos Estados Unidos, Chile e Inglaterra.
Aplicação gradual
Guardas municipais de cidades paulistas como São José dos Campos, Lorena e Praia Grande já utilizam as chamadas “bodycams”. A instalação dos equipamentos e sistemas de armazenagem deverá ser realizada gradativamente, no prazo máximo de dois anos após a publicação da lei.
As imagens e sons deverão oferecer qualidade a fim de permitir a identificação fisionômica de pessoas ou situações. Além disso, os materiais audiovisuais gerados por meio das câmeras nas fardas terão de ser preservados por no mínimo 120 dias.
Responderão civil, penal e administrativamente aqueles que utilizarem de forma irregular o conteúdo produzido pelas bodycams. Além disso, os vídeos arquivados serão de acesso restrito ao Poder Executivo Municipal, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.
No entanto, as imagens e sons gerados poderão ser requisitados para fins de investigação ou instrução de processo criminal, cível e administrativo.
O projeto agora deve ser encaminhado para sansão do prefeito para que seja colocado em prática
Câmara aprova uso de câmeras na farda de GCMs
