Câmara aprova proposta sobre autismo e transparência

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão ordinária realizada na terça-feira, a obrigatoriedade de divulgar informações sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Portal da Transparência. A medida integra o Projeto de Lei nº 127/2025, de autoria do vereador Juliano Botelho (PL), e amplia o acesso a dados sobre autismo no município.

Com a nova regra, o município deverá concentrar e disponibilizar, de forma acessível, informações sobre os direitos garantidos às pessoas com TEA. Além disso, a proposta prevê a organização dos serviços oferecidos a esse público. Também estabelece a criação de canais de comunicação para esclarecer dúvidas e registrar reclamações.

Serviços

Outro ponto importante é o uso dos dados coletados nessas consultas como base para a formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com autismo. Dessa forma, o município poderá planejar ações mais direcionadas e eficientes.

Segundo o autor da proposta, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a garantia de direitos. “O projeto vai reforçar os direitos das pessoas com TEA. Este projeto foi apresentado em 2023. Neste ano, conseguimos encaminhar a propositura para votação aqui no plenário. Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre seus direitos. Queremos deixar as informações disponíveis na palma da mão”, afirmou Juliano Botelho.

Agora, o projeto segue para os trâmites legais após a aprovação em plenário.