Arujá cria regras para circulação de cães em vias públicas
A circulação de cães em espaços públicos de Arujá passa a seguir novas diretrizes estabelecidas pela Lei nº 3.820/2026, sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial em 28 de abril.
A proposta é de autoria da vereadora Professora Cris e define parâmetros relacionados à segurança, responsabilidade e condução de animais em áreas públicas da cidade.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca prevenir acidentes e promover uma convivência mais equilibrada entre tutores, pedestres e outros animais no ambiente urbano.
O texto destaca o aumento de ocorrências envolvendo cães soltos ou conduzidos de forma inadequada em vias públicas, situação que pode representar riscos à população.
A legislação tem caráter preventivo e educativo e não prevê aplicação de multas ou penalidades aos proprietários dos animais.
De acordo com a autora, a iniciativa prioriza ações de conscientização e orientação aos tutores, seguindo modelos já adotados em outras localidades, mas adaptados à realidade do município.
Segurança
A nova legislação também reforça a responsabilidade dos proprietários na condução dos animais em espaços públicos, sem interferir diretamente na atuação administrativa do município.
