REFIS 2026 oferece até 100% de desconto em Arujá

Vista aérea de área urbana de Arujá, com praça arborizada ao centro (Divulgação PMA).

Arujá lançou o REFIS 2026, programa que permite a pessoas físicas e empresas regularizar débitos com o município com descontos de até 100% em juros e multas. Os contribuintes também podem parcelar os valores em até 36 vezes, conforme as condições de pagamento.

O Programa Especial de Regularização Fiscal abrange débitos tributários com fatos geradores ocorridos até a entrada em vigor da lei e débitos não tributários constituídos ou vencidos até essa mesma data. Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, inclusive empresas em recuperação judicial.

Também é possível incluir saldos de parcelamentos anteriores que tenham sido rescindidos por descumprimento.

Descontos variam conforme o débito e o parcelamento

Para débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o desconto sobre juros de mora e multas chega a 100% no pagamento à vista. Nas demais opções, os abatimentos variam conforme o número de parcelas:

À vista: 100% de desconto;
De 2 a 3 parcelas: 95%;
De 4 a 12 parcelas: 80%;
De 13 a 24 parcelas: 60%;
De 25 a 36 parcelas: 40%.

Para os demais débitos, exceto o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), as condições são diferentes:

À vista: 100% de desconto;
De 2 a 3 parcelas: 90%;
De 4 a 12 parcelas: 60%;
De 13 a 24 parcelas: 50%;
De 25 a 36 parcelas: 40%.

O REFIS também prevê uma condição específica para o ITBI. Débitos relacionados a transmissões imobiliárias realizadas até 31 de dezembro de 2025, cuja regularização ainda não tenha sido concluída perante o município, terão 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista.

Nesse caso, o contribuinte deverá apresentar a matrícula atualizada do imóvel e regularizar o cadastro municipal.

Regras para parcelamento

Nos parcelamentos acima de 12 vezes, haverá incidência de juros de 1% ao mês sobre o saldo consolidado remanescente.

O valor mínimo de cada parcela será de 35 Unidades Fiscais do Município de Arujá (UFMAs) para pessoas físicas e de 70 UFMAs para pessoas jurídicas.

Como aderir ao REFIS 2026

A adesão pode ser feita pelo portal oficial da Prefeitura de Arujá, presencialmente no Posto de Atendimento Fácil Arujá ou por telefone, junto à Secretaria Municipal de Finanças.

Os números disponíveis para atendimento são (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.

O prazo informado para adesão é de 90 dias, com possibilidade de prorrogação uma única vez, por igual período. O material da Prefeitura aponta 18 de janeiro de 2027 como data aproximada para o encerramento do prazo.

Serviço

REFIS 2026 — Programa Especial de Regularização Fiscal de Arujá

Prazo de adesão: 90 dias, até cerca de 18 de janeiro de 2027, com possibilidade de uma prorrogação por igual período.

Onde aderir: portal oficial da Prefeitura de Arujá, Posto de Atendimento Fácil Arujá ou telefones da Secretaria de Finanças: (11) 4652-7706 e (11) 4652-7647.

Pagamento: à vista ou em até 36 parcelas mensais.