Mogi cria mecanismos contra violência doméstica em condomínios
Mogi das Cruzes avançou nesta quarta-feira (12) na criação de mecanismos para estimular a notificação de casos de violência doméstica e familiar em condomínios residenciais e comerciais. Em sessão ordinária, o Legislativo mogiano aprovou o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria da vereadora Inês Paz (PSOL), que trata do tema.
A proposta busca ampliar a identificação e a comunicação de casos de violência dentro desses espaços. A medida também pretende fortalecer a rede de proteção e aproximar moradores dos órgãos responsáveis pelo atendimento às vítimas de violência doméstica.
“A violência doméstica e familiar atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o país e se torna invisível para a sociedade e para os órgãos de segurança em condomínios residenciais. Muita gente que mora nesses conjuntos relata a incidência de violência. É uma questão de conscientização e de reforço à rede de proteção. A iniciativa prevê capacitação para síndicos e administradores, sensibilização de moradores e a criação de canais diretos de comunicação com os órgãos de proteção”, argumenta a vereadora autora da propositura.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; e de Transportes e Segurança Pública. Os pareceres foram emitidos após a parlamentar apresentar emendas para adequar o texto às recomendações da Procuradoria Legislativa.
Adequações
As emendas propostas pela vereadora suprimiram os títulos dos artigos. Também ajustaram a redação das ações atribuídas ao Poder Executivo.
Com as alterações, medidas como a promoção de cursos e palestras e o firmamento de parcerias passaram a ter caráter permissivo, e não obrigatório. A mudança atendeu às recomendações da Procuradoria Legislativa.
O órgão apontou a necessidade de evitar interferências diretas na estrutura administrativa do Executivo. A adequação também resguardou o princípio da separação de poderes.
A proposta aprovada em Mogi das Cruzes estabelece mecanismos para ampliar a atenção aos casos de violência doméstica em ambientes residenciais e comerciais. A iniciativa prevê capacitação para síndicos e administradores, sensibilização de moradores e canais diretos de comunicação com órgãos de proteção.
