Contribuintes de Suzano já podem destinar impostos ao esporte
Os contribuintes de Suzano agora podem direcionar parte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para o financiamento de projetos esportivos no município. A lei complementar nº 422/2026, sancionada nesta semana, instituiu essa medida. Ela cria o Programa Municipal de Apoio ao Esporte e estabelece um mecanismo de incentivo fiscal para ampliar os investimentos em atividades esportivas por meio do Fundo do Esporte Suzanense (FES). O programa visa fortalecer o desenvolvimento do esporte amador, de inclusão social e de alto rendimento.
A iniciativa representa mais um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas ao setor. Ela cria oportunidades para atletas, entidades, organizações da sociedade civil e projetos comunitários que utilizam a prática esportiva como ferramenta de transformação social. O texto da nova legislação, de autoria do Executivo, permite que pessoas físicas e jurídicas façam doações ou patrocínios a projetos aprovados pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e pelo Conselho Municipal de Desportos (CMD). Em contrapartida, os colaboradores receberão certificados de crédito. Eles poderão utilizar esses certificados para abater até 100% dos valores devidos de IPTU e ISSQN, conforme as regras estabelecidas na legislação tributária municipal.
Modalidades
Os recursos captados financiarão projetos voltados para diferentes áreas do esporte. Entre elas estão a formação de crianças e adolescentes, programas sociodesportivos direcionados à população em situação de vulnerabilidade, ações voltadas ao paradesporto, realização de eventos, capacitação de profissionais do setor e iniciativas de alto rendimento para preparação de atletas para competições estaduais, nacionais e internacionais.
Outro destaque da proposta é a criação de uma Comissão de Seleção e de Monitoramento e Avaliação. O grupo será formado por representantes da área e técnicos da administração municipal. Ele será responsável pela análise dos projetos inscritos. Os critérios incluem alcance esportivo e social, interesse público, viabilidade orçamentária, relevância para o município e capacidade de execução dos proponentes.
Controle
O programa também estabelece mecanismos rigorosos de transparência e prestação de contas. Todos os projetos contemplados deverão apresentar relatórios detalhados sobre a aplicação dos recursos recebidos. Em casos de irregularidades, os responsáveis estarão sujeitos a sanções. Elas incluem devolução dos valores, aplicação de multas e impedimento para participação em novos editais.
De acordo com a lei, os incentivos fiscais terão limite anual correspondente a até 3% da arrecadação municipal de IPTU e ISSQN registrada no exercício anterior. A definição dos projetos beneficiados ocorrerá por meio de chamamento público. Esse formato garante critérios objetivos e distribuição equilibrada dos recursos entre as diferentes modalidades e iniciativas esportivas.
Ferramenta moderna
O secretário municipal de Esportes e Lazer, Arnaldo Marin Junior, o Nardinho, afirmou que a iniciativa representa um marco para o fortalecimento do esporte em Suzano. “Estamos criando uma ferramenta moderna e eficiente para ampliar os investimentos na nossa cidade”, disse. “O programa permitirá que empresas, comerciantes e contribuintes participem diretamente do desenvolvimento esportivo de Suzano. Eles poderão contribuir para a formação de novos talentos, para a inclusão social e para o fortalecimento das modalidades que já representam o município em competições de alto nível”, declarou.
A lei complementar sancionada pelo prefeito Pedro Ishi está alinhada ao artigo 217 da Constituição Federal. O artigo estabelece o dever do poder público de fomentar as práticas esportivas formais e não formais como direito de todos os cidadãos. Além disso, o texto prevê mecanismos de controle financeiro, acompanhamento técnico e participação do Conselho Municipal de Desportos. Esses mecanismos garantem transparência e responsabilidade na utilização dos recursos.
Segundo Nardinho, o novo modelo também amplia as oportunidades para entidades e projetos que atuam nos bairros. “O esporte é uma das principais ferramentas de transformação social”, afirmou. “Com esse incentivo fiscal, teremos condições de apoiar iniciativas que atendem crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência. Também fortaleceremos atletas e equipes que levam o nome de Suzano para todo o Estado e para o Brasil. É um investimento que gera resultados dentro e fora das quadras, campos e pistas”, acrescentou o secretário.
