Câmara aprova frente de inclusão e acessibilidade em Mogi
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23), em Mogi das Cruzes, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2026. A proposta institui a “Frente Parlamentar em Defesa da Inclusão e Acessibilidade das Pessoas com Deficiência”. Além disso, a medida reforça a agenda de inclusão e acessibilidade no município. A iniciativa é de autoria dos vereadores Johnny da Inclusão (Avante) e Marcos Furlan (PP). Assim, passa a existir um novo espaço permanente de debate no Legislativo.
Tramitação e aprovação
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Dessa forma, a proposta seguiu para votação em plenário sem impedimentos. Em seguida, foi aprovada durante a sessão ordinária. Portanto, o processo legislativo avançou dentro da normal tramitação da Casa.
Objetivos da frente parlamentar
Segundo o texto aprovado, a Frente Parlamentar terá como objetivo promover estudos e análises. Além disso, deverá incentivar debates sobre políticas públicas. Também será responsável por propor medidas legislativas. Tudo isso será voltado à garantia da inclusão e da acessibilidade das pessoas com deficiência no município.
A adesão ao grupo será facultativa entre os vereadores. Do mesmo modo, será permitida a participação de representantes de entidades públicas e privadas. Especialistas e demais interessados também poderão integrar os debates. Assim, busca-se ampliar a participação social.
Debate e justificativas
Durante a discussão da proposta, o vereador Marcos Furlan destacou suas motivações. Ele afirmou que a inclusão precisa ser mais presente no cotidiano legislativo. Além disso, ressaltou a importância da autodescrição no plenário, em respeito às pessoas cegas.
Furlan também afirmou que recebe cobranças frequentes por avanços em inclusão. Principalmente, segundo ele, de pessoas com deficiência física, como cadeirantes. Por outro lado, explicou que a Comissão Especial de Vereadores (CEV) tem caráter limitado. Ou seja, possui restrições de integrantes e prazo de atuação. Já a nova frente terá funcionamento contínuo ao longo do mandato. “Espero fazer diferença no dia a dia das pessoas”, declarou.
Falas do coautor
O vereador Johnny da Inclusão, coautor da proposta, também defendeu a criação da frente. Segundo ele, a inclusão precisa de ações mais práticas no Legislativo. Além disso, citou estruturas semelhantes em outras esferas de governo.
Ele mencionou a Secretaria Nacional da Pessoa com Deficiência, no Governo Federal. Da mesma forma, destacou órgãos estaduais e municipais voltados ao tema. Em Mogi das Cruzes, citou ainda a Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
Johnny também elogiou iniciativas de acessibilidade física na Câmara. Entretanto, afirmou que o tema ainda pode avançar mais institucionalmente. Segundo ele, a inclusão deveria ter ainda mais protagonismo. Inclusive, poderia resultar em uma Comissão Permanente específica na Casa de Leis.
Consolidação da medida
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2026, a Câmara de Mogi das Cruzes consolida um novo instrumento de debate. Assim, o Legislativo reforça o compromisso com políticas públicas de inclusão. Além disso, amplia os espaços de discussão sobre acessibilidade no município.
