CadÚnico alcança 32,4% da população de Mogi das Cruzes

Na manhã desta quinta-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Assistência Social. A apresentação foi conduzida pela secretária Daniela Mariano e sua equipe técnica, com participação de vereadores, servidores públicos e representantes de organizações da sociedade civil. A reunião foi presidida pelo vereador Osvaldo Silva (REP), presidente da Comissão Permanente de Assistência Social do Legislativo.

Durante a exposição dos dados referentes a 2025 e ao primeiro quadrimestre de 2026, a secretaria destacou o crescimento no volume de atendimentos realizados pela rede socioassistencial do município. Entre janeiro e abril deste ano, foram acolhidas 26.845 pessoas. O número já corresponde a 51% de todo o volume registrado em 2025, quando 52.319 pessoas receberam atendimento. No ano passado, esse total representou 11% dos 470.302 habitantes estimados para Mogi das Cruzes pelo IBGE em 2025.

Outro destaque da prestação de contas foi o cenário do CadÚnico, principal instrumento de acesso aos programas sociais. Em abril de 2026, o município contabilizava 152.421 pessoas inscritas, distribuídas em 66.811 famílias. O contingente equivale a 32,4% da população mogiana.

A maior parcela dos cadastrados é composta por adultos entre 18 e 59 anos, que representam 48,8% do total. O perfil socioeconômico aponta ainda que 49,8% das famílias cadastradas estão em situação de pobreza.

Além disso, o período registrou aumento de 2.352 pessoas idosas inscritas no CadÚnico.

Nesse sentido, a rede de Assistência Social mantém forte atuação em parceria com organizações da sociedade civil. Entre os profissionais que atuam nos serviços, 73,5% — o equivalente a 722 trabalhadores — realizam atendimentos de forma indireta por meio das entidades parceiras.

Já os servidores municipais representam 20,7% da força de trabalho, somando 260 profissionais. Os demais 5,8% são estagiários.

Orçamento

No aspecto financeiro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê orçamento total de R$ 74.546.147,00 para a Assistência Social.

Nos serviços executados diretamente pelo município, 92% dos recursos são provenientes do orçamento municipal, enquanto 4,4% têm origem em repasses federais.

Além disso, a rede socioassistencial também conta com transferências dos governos estadual e federal para custear as entidades parceiras.

A maior parte desses recursos é destinada aos serviços de alta complexidade, especialmente ao acolhimento institucional, que concentra 63,3% das verbas.

Dentro desse segmento, os principais públicos atendidos são crianças e adolescentes, responsáveis por 41,6% da demanda, e pessoas idosas, que representam 27,8%.

“A gente precisa de um orçamento maior, mas estamos entre os quinze maiores municípios do Estado de São Paulo. Não é fácil fazer um orçamento que contemple tudo. Precisamos ter clareza sobre quais são as nossas prioridades diante das necessidades reais”, afirmou Daniela Mariano.

Estrutura

A estrutura de atendimento da Assistência Social é organizada conforme os diferentes níveis de necessidade da população.

Na proteção social básica, voltada à prevenção de riscos e ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, o município conta com sete unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de equipamentos como a Cozinha Comunitária e a Quitanda Social.

Por outro lado, os serviços de proteção social especializada são destinados aos casos em que houve violação de direitos.

Esses serviços incluem três unidades do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um Centro POP para atendimento à população em situação de rua e diversas unidades de acolhimento voltadas a pessoas idosas, jovens, mulheres vítimas de violência e pessoas com deficiência.

Expansão

Ao final da apresentação, a secretaria anunciou projetos previstos para ampliar e qualificar a estrutura de atendimento ainda em 2026.

Entre as iniciativas está a implantação da unidade do CRAS Vila Estação com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também está em fase de licitação a implantação do CRAS Volante.

Já a criação de uma nova unidade para a região da Divisa segue em estudo para definição do local de instalação, com recursos previstos para cofinanciamento do Governo do Estado.

Outras medidas previstas incluem a instalação de um posto do CadÚnico no Centro de Integração da Cidadania (CIC) de Jundiapeba, a reforma do Centro POP e a organização da Operação Inverno, voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua durante os períodos de frio intenso.

Questionamentos

Após a apresentação, a vereadora Inês Paz (PSOL) afirmou que existe um processo de adoecimento no serviço público e apontou a falta de servidores nos atendimentos realizados pela rede.

A parlamentar também defendeu maior acompanhamento dos serviços prestados pela Assistência Social para garantir respostas efetivas aos problemas enfrentados pela população atendida.

Em seguida, o vereador Edson Santos (PSD) questionou o funcionamento do programa Consultório na Rua, serviço itinerante de saúde destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Sei que não é da Secretaria, mas esse serviço, que é da Saúde, tem apoio da Assistência Social? Até porque a maioria dessas pessoas atendidas pelo Consultório na Rua está em situação de rua”, perguntou o vereador.

Em resposta, Daniela Mariano destacou a integração entre as secretarias municipais para aperfeiçoar o atendimento ao público vulnerável.

“Estamos em conversa com o secretário de Saúde para reestruturar o fluxo e atender melhor essas pessoas em situação de rua, incluindo aquelas que precisam fazer uso contínuo de medicação”, respondeu a secretária.

Por fim, o presidente da comissão, vereador Osvaldo Silva, questionou a situação das vagas do programa República Jovem, serviço de acolhimento institucional destinado a jovens que atingem a maioridade em abrigos e ainda não possuem condições de autossustento.

Daniela Mariano informou que o programa possui capacidade para atender 12 jovens, sendo seis homens e seis mulheres. Atualmente, três pessoas estão acolhidas pelo serviço.

O vereador Rodrigo Romão (PCdoB) também participou da audiência pública.

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