Arujá aumenta arrecadação em 10% no primeiro quadrimestre

A arrecadação municipal de Arujá cresceu 10% no primeiro quadrimestre de 2026 em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças durante audiência pública de prestação de contas realizada na noite desta quarta-feira (28), no Salão Nobre da Câmara Municipal.

A apresentação foi conduzida pelo secretário de Finanças, Caio Cesar Vieira de Araújo, em cumprimento ao inciso IV do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi presidida pelo vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara, vereador Leandro Larini (PL), com participação do relator Reynaldinho (PSD), além da presidente da Casa, vereadora Professora Cris (PSD), e dos vereadores Professor Danilo (PSD), Divinei da Silva (PL) e Tiago Ursão (MDB).

Segundo o relatório apresentado, o município arrecadou R$ 250,7 milhões entre janeiro e abril de 2026. O principal destaque ficou por conta das transferências correntes, que passaram de R$ 148,1 milhões em 2025 para R$ 167 milhões neste ano.

As receitas tributárias também registraram crescimento. No primeiro quadrimestre de 2026, a arrecadação com tributos atingiu R$ 89,6 milhões, superando os R$ 80,9 milhões registrados no mesmo período do ano anterior.

Em contrapartida, as receitas de capital apresentaram retração significativa. A arrecadação nessa modalidade caiu 51,5% em relação a 2025, representando uma redução de aproximadamente R$ 7 milhões. O principal fator foi a diminuição dos recursos provenientes de convênios, que passaram de R$ 12,7 milhões entre janeiro e abril de 2025 para R$ 1,7 milhão no mesmo período deste ano.

Saúde e educação lideram investimentos

A prestação de contas também detalhou a aplicação dos recursos arrecadados. A área da saúde recebeu a maior parcela dos investimentos municipais, concentrando 30,5% do orçamento, o equivalente a R$ 136,9 milhões.

A educação aparece na sequência, com 24,2% dos recursos, totalizando R$ 107,8 milhões. A administração pública também absorveu 24,2% do orçamento municipal, somando R$ 108,7 milhões.

As demais áreas da administração pública, incluindo urbanismo, assistência social, segurança pública, cultura, transporte, energia, esporte, lazer, meio ambiente e Legislativo, consumiram juntas 21,2% dos recursos, o equivalente a R$ 95,3 milhões.

Despesas superam arrecadação

Apesar do crescimento na arrecadação, as despesas do município alcançaram R$ 448,9 milhões no período. Segundo o secretário de Finanças, o resultado está relacionado principalmente aos empenhos de contratos com vigência anual.

“Como ainda faltam dois quadrimestres para arrecadação, não há elementos para apontar déficit no ano, mas requer acompanhamento constante”, explicou Caio Cesar Vieira de Araújo durante a audiência.

Na saúde, já foram utilizados 24,77% dos recursos previstos para o exercício. Considerando os valores empenhados, o percentual sobe para 53,63%. A legislação exige aplicação mínima de 15% das receitas no setor.

Na educação, as despesas liquidadas já alcançam 29,88% do orçamento previsto. Os valores empenhados chegam a aproximadamente R$ 290 milhões, representando 44,80% do total planejado para a área.

Dívida consolidada segue baixa

Outro dado apresentado pela Secretaria de Finanças demonstra que a dívida consolidada do município permanece em patamar considerado baixo. Atualmente, o endividamento corresponde a 3,17% do orçamento anual, totalizando R$ 20,6 milhões.

A legislação federal permite que municípios tenham endividamento de até 120% da sua capacidade orçamentária, índice muito superior ao registrado atualmente por Arujá.

Refis arrecada R$ 29 milhões

Durante a audiência, também foram divulgados os números do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Em 2026, a iniciativa já possibilitou a negociação de R$ 29 milhões em débitos inscritos na dívida ativa do município.

Desse total, R$ 9,1 milhões já foram pagos pelos contribuintes, enquanto R$ 19,5 milhões foram parcelados para pagamento futuro.

O Refis oferece condições especiais para regularização de débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura, permitindo a redução de juros e multas para pessoas físicas e jurídicas.

A íntegra da audiência pública está disponível no canal oficial da Câmara Municipal de Arujá no YouTube.