Condenado por estupro na Itália, Robinho é preso em Santos
A Polícia Federal (PF) prendeu na noite desta quinta-feira (21) o ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, condenado por estupro na Itália. De acordo com a polícia, ele passou por exame no Instituto Médico Legal (IML) e pela audiência de custódia. Robinho já está na Penitenciária de Tremembé.
Mais cedo, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, assinou a autorização para a Justiça Federal prender o ex-jogador.
Nessa quarta-feira (20), por 9 votos a 2, a Corte Especial do STJ decidiu que o ex-jogador deve cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão por estupro. A sentença é da Justiça da Itália, que condenou o ex-jogador em três instâncias por estupro. O crime aconteceu dentro de uma boate de Milão, em 2013.
Habeas corpus rejeitado
Para evitar a prisão, a defesa do ex-jogador entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux negou o pedido em decisão monocrática. Ele entendeu que não houve ilegalidades no processo para justificar a concessão.
“Não se constata, de plano, a alegada violação ao devido processo legal, à ordem pública ou aos instrumentos internacionais que disciplinam a cooperação jurídica em matéria penal”, argumentou.
A Itália chegou a solicitar a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu pediu a transferência da sentença do ex-jogador para o país.
Defesa
Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ: “Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmaram os advogados.
