Arujá avança em políticas de igualdade racial
Arujá ampliou as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e ao combate à discriminação étnico-racial. A Lei Municipal nº 3.803/2026 entrou em vigor em março deste ano após construção conjunta entre o Executivo e a Câmara Municipal. Em abril, o município concluiu a tramitação da proposta e consolidou a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
A legislação define diretrizes, ações e mecanismos de participação social para garantir direitos e reduzir desigualdades sociais, econômicas, políticas e culturais. Atualmente, a Diretoria da Igualdade Racial conduz a iniciativa sob comando de Lúcia Ribeiro. O órgão integra a Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial, liderada pela secretária Juliana Daniel.
Políticas
A nova lei prevê programas e serviços nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, lazer, assistência social e profissionalização. Além disso, o texto inclui ações afirmativas e iniciativas voltadas à valorização da diversidade e da cultura afro-brasileira. Dessa forma, o município fortalece as políticas de igualdade.
Entre os principais avanços da legislação está a futura criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR). O órgão atuará de forma consultiva, deliberativa, fiscalizadora e articuladora das políticas públicas relacionadas à igualdade racial em Arujá.
A proposta também cria o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e estabelece a realização da Conferência Municipal da Igualdade Racial. Com isso, Arujá amplia os mecanismos de participação social e fortalece o desenvolvimento das políticas públicas no setor.
Letramento
A Diretoria da Igualdade Racial também prepara o lançamento da Cartilha de Letramento Racial. O material formativo integra a Jornada de Letramento Racial desenvolvida no município. O conteúdo amplia o conhecimento da população e estimula reflexões sobre respeito à diversidade, igualdade e combate à discriminação.
