Arujá define regras para condução de cães em áreas públicas
A circulação de cães em espaços públicos de Arujá passa a seguir diretrizes específicas com a entrada em vigor da Lei nº 3.820/2026, já sancionada pelo prefeito e publicada no Diário Oficial no dia 28 de abril.
De autoria da vereadora Professora Cris (PSD), a norma estabelece parâmetros de segurança e responsabilidade para a posse e a condução de animais em vias, praças e demais áreas públicas do município. O objetivo é prevenir acidentes e promover uma convivência mais segura e equilibrada entre pessoas e animais no ambiente urbano.
Caráter educativo
Na justificativa do projeto, a autora destaca o aumento de ocorrências envolvendo cães soltos ou conduzidos de forma inadequada em espaços públicos. Segundo o texto, esse tipo de situação pode oferecer riscos a pedestres, tutores e também a outros animais.
A proposta surge como resposta a essa realidade, priorizando a orientação e a conscientização dos tutores sobre a importância da condução responsável dos cães.
Sem previsão de multas
A legislação não prevê aplicação de multas ou penalidades, mantendo caráter preventivo e educativo. A iniciativa se inspira em normas já adotadas em outras esferas, mas adaptadas à realidade local de Arujá.
Com a medida, o município reforça a responsabilidade dos proprietários na circulação de seus animais, sem interferir na atuação administrativa do poder público.
