Poá debate Imposto de Renda e potencial de R$ 4,9 milhões
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Poá (ACIPOÁ), promoveu nesta terça-feira (14) uma palestra gratuita sobre Imposto de Renda com foco prático. O encontro apresentou orientações sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as possibilidades de dedução fiscal por meio de doações aos Fundos Municipais da Criança e Adolescente, do Idoso, do Esporte e da Cultura.
De acordo com dados da Receita Federal, o município pode captar R$ 4.901.727,95 em doações dedutíveis. Esses recursos podem fortalecer diretamente as políticas públicas locais.
Capacitação
A atividade ocorreu na sede da ACIPOÁ e reuniu contadores, gestores de conselhos municipais e representantes de entidades. Fernando Santos, analista tributário da Receita Federal, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário, conduziu a palestra.
Durante o encontro, o especialista abordou a regularização dos fundos, a destinação no ano-calendário e o direcionamento direto na declaração do Imposto de Renda da pessoa física. Ele também apresentou exemplos práticos para contribuintes com imposto a pagar ou a restituir.
Destinação
O palestrante detalhou dados sobre a arrecadação no município e explicou como funciona a destinação do Imposto de Renda da pessoa jurídica. Segundo ele, esse mecanismo fortalece as políticas públicas locais.
Fernando Santos explicou que apenas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem destinar parte do Imposto de Renda aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Empresas enquadradas no lucro presumido, lucro arbitrado ou optantes pelo Simples Nacional não podem utilizar esse incentivo fiscal.
Ele também orientou que a empresa deve entrar em contato previamente com o conselho municipal, estadual ou nacional escolhido para efetivar a destinação. O órgão emite o comprovante em nome da empresa, com CNPJ, data e valor recebido.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Jeruza Reis, avaliou que a iniciativa amplia a conscientização e incentiva a destinação de recursos no município. Segundo ela, o encontro evidenciou o interesse de profissionais e entidades em colaborar com o desenvolvimento social da cidade.
“A palestra foi um grande sucesso e demonstrou o interesse dos profissionais e das entidades em contribuir com o desenvolvimento social de Poá. Hoje, a sensibilização dos contadores nos fará aumentar o que começamos em 2025, fortalecendo a destinação de recursos para áreas essenciais e ampliando o alcance das políticas públicas em nossa cidade”, afirmou.
