Atendimento do Conselho Tutelar Jundiapeba é transferido
O Conselho Tutelar Jundiapeba passou a atender em novo endereço a partir desta terça-feira, 15 de abril de 2026. A unidade agora funciona em uma sala do Centro Integrado de Cidadania (CIC) de Jundiapeba, com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços.
A mudança do Conselho Tutelar Jundiapeba busca aproximar o atendimento da comunidade, já que o CIC atua como um Pronto Atendimento ao Cidadão descentralizado. Com isso, a realocação física pretende tornar mais ágil o acesso às demandas relacionadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
O Conselho Tutelar é uma das principais portas de entrada para denúncias de violação de direitos desse público. A atuação do órgão inclui o recebimento dessas ocorrências e a adoção de medidas necessárias para garantir a proteção integral prevista em lei.
Atendimento
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para situações emergenciais, há plantão telefônico disponível pelo número 99558-7199. O telefone fixo da unidade é o 4798-69645, e o contato por e-mail pode ser feito pelo endereço conselhotutelarjundiapeba@mogidascruzes.sp.gov.br
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Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Sua atuação está prevista na lei federal 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 14 de outubro de 1990.
Lei
Além da função de proteção, o Conselho também promove a participação da sociedade em ações voltadas à garantia de direitos, fortalecendo o envolvimento comunitário nas políticas públicas destinadas à infância e adolescência. O Conselho Tutelar Jundiapeba mantém esse papel ao ampliar o acesso da população ao serviço.
