Procon Guarujá fiscaliza lojas na Operação Dia das Crianças
O Procon Guarujá realiza até a próxima quinta-feira (8) a Operação Dia das Crianças, com fiscalização em brinquedos, eletrônicos e vestuário infantil. A ação, coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário (Sedep), busca garantir que as promoções da data sejam verdadeiras e respeitem os direitos dos consumidores.
Entre agosto e setembro, o Procon promoveu uma etapa preventiva que avaliou preços e qualidade de produtos. Esses dados servem agora como parâmetro para a Operação, permitindo que os fiscais verifiquem a autenticidade dos descontos e também as condições de parcelamento, as formas de pagamento e os juros aplicados.
Durante as vistorias, os agentes conferem se os brinquedos apresentam o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), se a faixa etária indicada é correta e se o manual de instruções está disponível em português. Assim, o órgão assegura transparência nas informações oferecidas ao consumidor.
A secretária de Desenvolvimento Econômico e Portuário, Thaís Margarido, destacou que o modelo atual fortalece o trabalho dos fiscais. Ela afirmou que eles retornam aos estabelecimentos já vistoriados para checar se os lojistas seguiram as orientações anteriores.
Além da fiscalização, o Procon atua como mediador entre comerciantes e consumidores. O órgão recebe denúncias e aplica o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei Federal nº 8.070/1990. Segundo levantamento local, 60% das demandas em Guarujá são resolvidas de forma administrativa, apenas com orientações técnicas, sem necessidade de processos judiciais ou encaminhamentos adicionais. Esse índice reforça a importância da atuação direta do Procon na defesa dos direitos do cidadão.
