Acordo Mogiano negocia R$ 842 mil em dívidas tributárias iniciais
Acordo Mogiano negocia dívidas tributárias em Mogi das Cruzes e já apresenta resultados expressivos nas duas primeiras semanas do programa. Entre os dias 3 e 17 de setembro de 2025, a Prefeitura firmou 112 negociações com contribuintes, totalizando R$ 842.019,77. O valor representa redução de 17,1% em relação aos débitos originais, que somavam R$ 1.015.726,76. Esse abatimento ocorreu graças aos descontos e isenções previstos na iniciativa, que está em sua fase inicial.
A maior parte dos acordos, 73 no total, ocorreu pela internet, o que demonstra a praticidade e o alcance da plataforma digital criada para o programa. Além de simplificar a regularização de pendências, a medida amplia as chances de adesão por pequenos e médios empreendedores que buscam quitar tributos como ISS e taxas municipais.
O Acordo Mogiano difere do antigo Refis ao oferecer condições mais personalizadas para cada contribuinte. Os descontos chegam a 65% sobre o valor principal e as isenções podem atingir 100% sobre juros e multas. Além disso, o parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, desde que cada parcela respeite o mínimo de R$ 100.
Segundo a prefeita Mara Bertaiolli, os resultados confirmam o sucesso da nova proposta. Ela destacou que o programa cria acordos adaptados à realidade de cada pessoa ou empresa. Para ela, a medida traz benefícios diretos tanto para os contribuintes quanto para a arrecadação municipal.
Regularização
A Procuradoria-Geral do Município coordena a ação. O procurador-geral Filipe Hermanson explicou que os editais permitem negociações específicas para diferentes grupos. Ele ressaltou que, com o novo modelo, pessoas físicas e jurídicas conseguem condições mais adequadas para a regularização de dívidas.
O primeiro edital do Acordo Mogiano terá validade de 120 dias, até 31 de dezembro deste ano, abrangendo principalmente débitos de ISS e outras taxas municipais. Já em outubro, será lançado um novo edital voltado para dívidas imobiliárias, incluindo IPTU, ISS e tributos ligados à Construção Civil, também com prazo de quatro meses para adesão.
