Plano Municipal de Água e Esgoto recebe contribuições até 29 agosto
O Plano Municipal de Água e Esgoto (PMAE) de Mogi das Cruzes está aberto para receber sugestões da população até o dia 29 de agosto. A Prefeitura e o Semae disponibilizam em seus sites uma nova consulta pública, focada na fase de prognóstico da revisão. Essa etapa projeta a evolução do sistema de saneamento e identifica as necessidades futuras, considerando o crescimento populacional.
O PMAE estabelece metas e prazos para universalizar os serviços de saneamento até 2033, conforme a Lei Federal 14.026/2020, conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento Básico. O plano define que 99% da população deve receber água potável e 90% deve contar com coleta e tratamento de esgoto até o prazo final.
Os interessados podem acessar o documento “Síntese do Prognóstico” e o formulário online para enviar sugestões. Diferentemente da fase de diagnóstico, que analisou a situação atual, o prognóstico projeta obras, investimentos e estratégias para atender o crescimento urbano.
Cronograma
O processo de atualização do PMAE possui cinco etapas. As primeiras três etapas – “Planejamento e plano de trabalho consolidado”, “Mobilização e participação social” e “Revisão e atualização do diagnóstico” – já concluíram, incluindo consulta pública entre 13 de novembro e 12 de dezembro de 2024. Após o prognóstico, a próxima etapa criará a versão atualizada do plano, seguida de audiência pública e nova consulta para aprovação.
O Semae, por meio da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), coordenou o levantamento do plano. O estudo detalha cronograma de obras e investimentos, alinhado ao crescimento populacional e à malha urbana. Atualmente, Mogi das Cruzes apresenta 91,66% de cobertura de água e 84,12% de cobertura de esgoto. Na zona urbana, esses índices chegam a 99,48% e 91,29%, respectivamente, com tratamento de 62,76% do esgoto coletado.
