Ministério Público confirma legitimidade exclusiva do SINSERI em Itaqua

O Ministério Público confirma legitimidade exclusiva do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaquaquecetuba (SINSERI) para representar os professores municipais. A confirmação ocorreu em julho, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) divulgou um parecer oficial. O documento saiu assinado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, Wallace Paiva Martins Junior, e seguiu para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) dentro do processo nº 2138751-59.2025.8.26.0000, movido pela Apeoesp.

Segundo o parecer, a Apeoesp não possui registro que inclua os docentes e especialistas em educação do município. Dessa forma, a entidade não pode representar esses profissionais. O MP-SP esclareceu ainda que a Apeoesp mantém registro apenas para docentes da rede estadual. Além disso, o órgão ressaltou que a Constituição Federal, no artigo 8º, inciso II, estabelece o princípio da unicidade sindical, que impede a criação de mais de um sindicato para a mesma categoria em uma única base territorial.

Ao abordar as negociações, o Ministério Público informou que os professores municipais não iniciaram greve. Todas as tratativas trabalhistas ocorreram diretamente entre a Prefeitura de Itaquaquecetuba e o SINSERI, em conformidade com a legislação vigente.

Com base nas conclusões, o MP-SP recomendou a extinção do processo da Apeoesp, por ausência de legitimidade, amparando-se no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Apesar disso, o desembargador relator ainda decidirá sobre o caso.

Diálogo

A presidente do SINSERI, Clícia Mara Silva Damaceno, reafirmou que a entidade continuará defendendo os servidores municipais de forma legal e transparente. Ela destacou a importância do diálogo constante com a gestão do prefeito Eduardo Boigues. Segundo Clícia, essa relação possibilitou avanços e conquistas para a categoria. A dirigente também criticou grupos políticos que, segundo ela, tentam confundir os trabalhadores com interesses próprios.

Assim, o SINSERI reforça sua posição como única entidade habilitada para representar os professores municipais e seguir em defesa de seus direitos.