Portal da Transparência de Mogi recebe pacote de melhorias
A Prefeitura de Mogi das Cruzes celebrou nesta quarta-feira (28) os 13 anos da Lei de Acesso à Informação (LAI) com avanços no Portal da Transparência e novos parâmetros de atendimento no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A prefeita Mara Bertaiolli, ao lado do vice-prefeito Téo Cusatis e do secretário de Governo e Transparência, Guilherme Sever, assinou o Decreto Municipal nº 23.595/2025, que define indicadores de qualidade no atendimento ao cidadão.
Durante o evento, que contou com a presença do presidente da Câmara, José Francimario Vieira de Macedo (Farofa), e do Controlador-Geral do Município, Rodrigo Reys, a administração também lançou a modernização do Portal da Transparência.
“O compromisso com a transparência beneficia tanto a gestão quanto os cidadãos. Este evento mostra que tratamos a transparência pública com seriedade e ações concretas”, afirmou a prefeita.
Questão de cultura
O secretário Guilherme Sever destacou que a transparência é uma cultura que deve abranger todas as áreas da administração. Segundo ele, desde a transição, a gestão prioriza políticas públicas que usam dados para melhorar a eficiência dos serviços.
Sever também apresentou os critérios adotados na modernização do portal, baseados nos indicadores do Mapa da Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU) e no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), da Atricon. Atualmente, Mogi tem o selo Ouro em transparência, com nota 88,23% no PNTP. Neste ano, o município passou a atender integralmente os requisitos obrigatórios, o que deve elevar sua pontuação na próxima avaliação, prevista até junho.
“Nosso foco não são prêmios, mas políticas estruturadas que gerem mudanças reais. Os prêmios são consequência, não o objetivo. É assim que transformamos a cultura da gestão pública”, destacou o vice-prefeito Téo Cusatis.
O novo Portal da Transparência está mais intuitivo e agora oferece dados inéditos como renúncias fiscais, convênios, repasses, lista de terceirizados, fiscais de obras, emendas parlamentares, estoque de medicamentos e dashboards com dados interativos. A Prefeitura também trabalha para disponibilizar informações como a fila de espera da saúde.
Marco histórico
O Controlador-Geral, Rodrigo Reys, reforçou que os avanços representam um marco histórico para a democracia e os direitos dos cidadãos. “Anunciamos dois avanços importantes neste evento simbólico: a modernização do portal e os novos parâmetros para o SIC”, afirmou.
A chefe da Divisão de Transparência, Jamile Santana, apresentou as melhorias no SIC. O fluxo de atendimento passou por reformulação para agilizar as respostas dentro do prazo legal. A média de atendimento, que era de 20 dias em maio de 2024, caiu para 5 dias neste mês.
“Mogi das Cruzes é uma das poucas cidades que institucionalizou parâmetros de qualidade para o SIC. Isso transforma o fluxo de atendimento em política pública. O maior beneficiado é o cidadão”, destacou Jamile.
Com o novo decreto, o SIC passa a ser avaliado por critérios como tempo médio de resposta, quantidade de informações concedidas, taxa de recursos, taxa de reversão e nível de satisfação dos usuários. Todos os dados podem ser acompanhados em tempo real no site: https://dadosabertos.mogidascruzes.sp.gov.br/acesso-a-informacao.
