Lei que restringe uso de celular em escolas é sancionada
Da Agência Brasil_ O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo telefones celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país.
Um decreto do presidente, que sairá em até 30 dias, vai regulamentar a nova legislação. Que passará a valer para o início do ano letivo, em fevereiro. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei no fim do ano passado pelo .
“Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação. De todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país”. A afirmação é do presidente, que fez questão de elogiar o trabalho dos parlamentares que aprovaram a medida.
“Imagina uma professora dando aula. E quando ela olha para os alunos, está cada um olhando para o celular. Um tá na China, outro tá na Suécia, outro tá no Japão. Outro está em outro estado conversando com gente que não tem nada a ver com a aula que ela está recebendo. A gente precisa voltar a permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, enfatizou Lula ao comentar sobre a nova lei.
Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotam legislações que restringem uso de celular em escolas. Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o projeto alcançou um amplo consenso no Legislativo, unindo governistas e oposicionistas.
O que diz a lei
De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.
“Nós não somos contra acesso a tecnologias, até porque não há mais retorno no mundo de hoje. Mas nós queremos a utilização dessa tecnologia, dessa ferramenta, de forma adequada e, principalmente, nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou o ministro, que alertou sobre o uso cada vez mais precoce e prolongado do celular por crianças.
