Prefeitura de Mogi anuncia medidas de economia até dezembro
A Prefeitura de Mogi anuncia medidas de economia. A administração publicou, nesta quarta-feira (11/06), um novo decreto para controlar os gastos municipais entre 5 de novembro e 31 de dezembro de 2024. Essa medida, tomada devido à queda na arrecadação no ano passado, visa garantir o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.
O que é o decreto?
O Decreto 23.175/2024 estabelece regras para o contingenciamento de despesas públicas no município. Com a arrecadação menor em 2023, a Prefeitura tomou medidas para evitar maiores desequilíbrios financeiros. O objetivo é aplicar os recursos disponíveis de forma prioritária, sem comprometer os serviços essenciais como saúde e educação.
Medidas adotadas
Entre as principais alterações estão a suspensão da emissão de reservas e compromissos para despesas, exceto em situações específicas, como créditos suplementares ou despesas obrigatórias. Além disso, o pagamento de horas extras aos servidores foi suspenso, substituído por banco de horas, e compensados com folgas.
Outras restrições
O decreto também proíbe novas compras e licitações, a não ser em casos exclusivos e devidamente justificados. Viagens e pagamentos de diárias para servidores também estão suspensos. Os contratos da Prefeitura passarão por análise, com a possibilidade de sofrer redução de até 25% nos valores, para cortar gastos.
Exceções e garantias
Embora o decreto tenha como objetivo reduzir custos, ele garante que os percentuais obrigatórios para saúde e educação, previstos pela Constituição, sejam mantidos. A medida também não afeta convênios firmados com o Estado ou a União, garantindo que os compromissos com essas áreas sejam cumpridos.
Transição de governo
Com o fim do ano se aproximando da transição para o novo governo, o município busca um encerramento organizado das contas, para que o novo tempo de gestão possa iniciar os trabalhos de forma mais eficientes. O prazo para o fechamento das contas de 2024 é curto, com apenas 30 dias úteis restantes.
Este decreto, portanto, reflete o esforço da Prefeitura para manter a saúde financeira do município, respeitando as normas fiscais e mantendo a qualidade dos serviços públicos essenciais.
Prefeitura de Mogi anuncia medidas de economia até dezembro
