Fábrica de embalagens em Itaquá é autuada por furto de energia
Uma operação da Polícia Civil realizada na terça-feira (30), com a EDP, distribuidora de energia elétrica do Alto Tietê, cumpriu um mandado de busca e apreensão em uma fábrica de embalagens plásticas, no Jardim do Algarve, em Itaquaquecetuba, por suspeita de fraude.
A expedição do mandado foi da 1ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba. Atendendo ao pedido da Delegacia de Polícia de Investigações Sobre Crimes Patrimoniais Contra Órgãos e Serviços Públicos.
No local, os técnicos da EDP identificaram tentativas de mascarar o desvio da energia e encontraram evidências de fraude durante a inspeção. A estimativa é de que o prejuízo causado pela energia desviada seja superior a R$ 80 mil. O local foi periciado posteriormente pela Polícia Civil.
Caso se comprove a fraude no decorrer do processo em andamento, o proprietário do estabelecimento deverá responder pelo crime de furto de energia. Que está previsto no Artigo 155 do Código Penal Brasileiro. “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa”. Além do processo criminal, o proprietário ainda poderá arcar, conforme a regra da Resolução ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, com a cobrança de toda energia não faturada durante o período da irregularidade e o custo administrativo.
Prejuízos e riscos
Vale ressaltar que o furto de energia elétrica traz prejuízos a todos. Um dos impactos é a queda na arrecadação de impostos coletados por meio da conta de energia. Impostos que podem beneficiar a sociedade em áreas importantes, como saúde e educação.
Além disso, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a composição do valor da tarifa de energia também leva em conta as perdas elétricas. Desta forma, parte do custo da energia usada irregularmente pelas pessoas que cometem esse crime vai para todos os usuários da rede.
De acordo com a edição de 2024 do relatório Perdas de Energia Elétrica na Distribuição, publicado pela Aneel no dia 18 de julho, o peso das fraudes (perdas não técnicas) representa um valor de 1,7% do valor da tarifa praticada na área de concessão em São Paulo.
Além de ser uma prática perigosa, as fraudes podem provocar sobrecarga na rede elétrica, com prejuízo para a população que sofre com a falta do fornecimento em suas residências e ruas ou, por exemplo, com danos aos equipamentos elétricos e ainda devido à queda na qualidade da energia. A EDP reforça que somente profissionais habilitados podem manusear a rede elétrica, com a técnica e os equipamentos de segurança necessários.
Fábrica de embalagens em Itaquá é autuada por furto de energia
Da Redação
