Procon alerta sobre alta dos combustíveis
Procon alerta sobre alta dos combustíveis. Com o aumento do preço dos combustíveis em alguns postos de gasolina pelo Brasil, o Procon-SP realiza alguns alertas. O órgão recomenda que o consumidor fique atento, compare valores e não abasteça nos locais que fizeram reajustes nos preços.
Isso porque uma das primeiras medidas do governo Lula foi a prorrogação da isenção de impostos federais sobre o preço do combustível. O Brasil terminou 2022 com a gasolina custando, em média, R$ 4,96, segundo a Petrobras.
O Procon-SP ressalta que a legislação – seja a Constituição Federal ou o Código de Defesa do Consumidor – não estabelece regra para controle de preços em tempos de normalidade.
Assim, o órgão de defesa do consumidor aponta que a livre concorrência é o maior benefício que o cidadão possui contra a prática de aumentos.
O Procon-SP irá realizar uma pesquisa de preços de combustíveis para que o consumidor tenha mais uma ferramenta a sua disposição.
Justiça notifica postos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou ontem (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.
São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.
A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”.
Não liberou geral
O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.
“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um ‘liberou geral’. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.
Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.
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