Pedágio na Mogi-Dutra é suspenso por liminar da Justiça
A Prefeitura de Mogi das Cruzes garantiu uma vitória judicial contra a cobrança do pedágio na Rodovia Mogi-Dutra. Na tarde desta quarta-feira (15), o juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi, concedeu liminar pedida pela administração municipal e suspendeu o início da cobrança nos dois sentidos da via, entre Mogi e a rodovia Ayrton Senna. A decisão vale até a análise completa da ação movida pela Procuradoria Geral do Município, que solicita a isenção para os moradores da cidade.
O procurador-geral Filipe Hermanson explicou que a medida segue a orientação da prefeita Mara Bertaiolli, que exige justiça tarifária e isenção para os mogianos. “Seguimos trabalhando com seriedade e responsabilidade, em respeito ao cidadão mogiano e em defesa do município”, afirmou. A assinatura do contrato de concessão da rodovia, que prevê a instalação das praças de pedágio, aconteceu em 2024.
O juiz destacou que a Procuradoria apontou o dever da Agência Reguladora de Transportes de São Paulo (Artesp) em garantir a tarifa mais justa possível. Segundo ele, “a modicidade tarifária deve ser perseguida pelos órgãos reguladores para assegurar serviços públicos adequados e eficientes”.
Ele observou que uma tarifa reduzida beneficia quem viaja de Mogi para a capital, seja por trabalho, lazer ou estudo. Também favorece São Paulo e o Estado, já que o aumento dos custos de transporte elevaria o preço dos produtos vindos da cidade, parte essencial do “Cinturão Verde” paulista.
O Ministério Público apoiou a liminar. Para o promotor responsável, suspender a cobrança durante o andamento do processo evita prejuízos à população e não causa danos às concessionárias.
Ação e próximos passos
O juiz determinou o envio de documentos solicitados pela Procuradoria à Artesp e às concessionárias Ecovias e Novo Litoral. Entre eles estão o fluxo de veículos nas rodovias Mogi-Dutra e Ayrton Senna e o cálculo usado pela empresa CNL para definir a tarifa.
A ação civil pública foi protocolada na segunda-feira (13) e pede isenção total da cobrança para os moradores da cidade nos dois sentidos da rodovia. A prefeita Mara Bertaiolli acompanha o processo de perto e ordenou que o jurídico tome todas as medidas para proteger os mogianos.
“Não tem cabimento o mogiano pagar para entrar e sair da sua cidade”, disse Mara. Ela lembrou que a medida é inédita e que, até agora, nenhuma solicitação semelhante havia sido feita ao Governo do Estado, à Artesp ou à Justiça.
Em entrevista coletiva, o procurador Filipe Hermanson afirmou que a Prefeitura não abrirá mão da isenção. Ele explicou que o sistema de pedágio usa leitura automática de placas, o que permite identificar moradores locais. Hermanson lembrou que o Governo do Estado já adotou medidas parecidas, como a isenção para moradores da área continental de Santos na rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
